A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade da Prefeitura de Vila Velha promoverá uma audiência pública para discutir os resultados do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) sobre a instalação da rede varejista Sendas Distribuidora S/A. O objetivo é garantir a transparência e a legalidade nos processos de ordenamento e planejamento territorial do município.
O evento será realizado de forma presencial na quarta-feira (05 de fevereiro), às 19 horas, no Auditório da Bridi Madeiras, localizado na avenida Carlos Lindenberg, número 08, no bairro Nossa Senhora da Penha. A audiência pública também será transmitida de forma virtual no Link para inscrição: https://abre.ai/inscricaoeivsendas ou Clicando Aqui. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (27) 27 98111-2490 (Whatsapp).
Caso cumpra todos os requisitos técnicos para a implantação do empreendimento, a Sendas Distribuidora S/A atuará no ramo de comércio varejista de mercadorias em geral (atacarejo) a ser implantado na Avenida Carlos Lindenderg, nº 5333, em Nossa Senhora da Penha.
Estudo de Impacto de Vizinhança
O Estudo de Impacto de Vizinhança é um procedimento de gestão urbana municipal, prévio e obrigatório, para se obter licenças, autorizações e alvarás para construção, ampliação ou funcionamento para os empreendimentos que se enquadram na legislação.
Funciona como uma ferramenta de apoio ao processo de licenciamento urbanístico, complementando o regramento de parcelamento, uso e ocupação do solo. O EIV detalha os impactos, de efeitos positivos e negativos, que o empreendimento gera ao seu entorno, em razão de seu porte e/ou atividade que será exercida.
Destaca-se também por atuar de maneira preventiva, conciliando a harmonia entre os interesses particulares e o interesse da coletividade. Após conhecimento dos impactos, são traçadas as diretrizes para moderação, por meio de medidas mitigadoras e/ou compensatórias, proporcionando melhores condições de habitabilidade, conforto e segurança à vizinhança e maior segurança futura ao empreendimento.
Fonte : Prefeitura de Vila Velha
