A 18ª Vara Federal Cível de Brasília decidiu suspender a licitação do Senado que tinha como objetivo fornecer 95 iPhones 18 Pro e 330 celulares de outras marcas a parlamentares e senadores. O contrato, que poderia comprometer até R$ 6 milhões, incluía serviços de telefonia móvel, com os aparelhos sendo fornecidos em regime de comodato, ou seja, emprestados, por um período mínimo de quatro anos. O Senado justificou a aquisição dos dispositivos destacando que eles são essenciais para o exercício das funções parlamentares.
A decisão, proferida pelo juiz Arthur Pinheiro Chaves, paralisa a licitação em sua atual fase, impedindo a homologação, adjudicação e assinatura do contrato até nova ordem judicial. O juiz acolheu uma ação popular proposta pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e determinou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), comprove o cumprimento da decisão em um prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
Além disso, o magistrado requisitou o acesso completo ao processo administrativo relacionado à compra dos equipamentos, assim como informações sobre o status atual da licitação. O Senado terá 20 dias para apresentar a contestação da decisão, que também será encaminhada ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas da União.
A análise judicial questiona a necessidade da aquisição dos iPhones 18 Pro, argumentando que celulares com sistemas operacionais alternativos, que também estavam presentes na proposta, poderiam atender adequadamente às demandas operacionais da Casa. O juiz observou que, considerando a ampla maioria dos usuários, os padrões e plataformas utilizados no Senado poderiam ser acessados por dispositivos de marcas diversas.
O magistrado ainda fez referência ao artigo 20 da Lei 14.133/2021, que, em consonância com os princípios da moralidade e da economicidade, estabelece que os itens adquiridos para a administração pública devem ser de qualidade comum, evitando a compra de produtos considerados de luxo.
O objetivo da concorrência era substituir um contrato anterior de R$ 2 milhões, assinado para fornecer 93 iPhones 13 Pro e 290 smartphones de modelos intermediários. Quando o processo foi iniciado, a aprovação de equipamentos premium estava reservada para senadores e alguns diretores da Casa, enquanto dispositivos mais simples seriam destinados aos demais servidores, que, segundo a normativa vigente, deveriam arcar com os custos de seus celulares, ao contrário do previsto na nova licitação.

