A Justiça do Espírito Santo mandou que o BTG Pactual mantenha os contratos com o Grupo Apex, diante da crise enfrentada pela empresa local. A decisão foi proferida pelo juiz Marcos Pereira Sanches, da Vara de Recuperação Judicial e Falência de Vitória, e proíbe o encerramento dos vínculos até que haja uma nova deliberação judicial. Embora o pedido envolva a continuidade das operações da Apex junto ao banco, a ordem não menciona especificamente a retomada de um credenciamento que já foi interrompido.
Na sua decisão, o magistrado ressaltou que a realização das atividades da Apex está intimamente ligada à estrutura bancária do BTG. Os contratos discutidos no processo englobam serviços como a administração de carteiras de valores mobiliários, atuação como agente autônomo de investimentos, corretagem de seguros e planos de previdência, além de transações envolvendo títulos e valores mobiliários. Segundo o juiz, essas operações são exclusivas à instituição financeira.
O juiz também avaliou a possibilidade de um impacto negativo nas operações da Apex, considerando a proximidade da data de 6 de setembro, que é citada como limite para as relações contratuais em questão. A decisão se aplica ao Banco BTG Pactual, à BTG Pactual Vida e Previdência, à BTG Pactual Corretora de Seguros e à filial do banco nas Ilhas Cayman, todas as quais devem abster-se de extinguir os contratos com o grupo.
A fundamentação da medida foi baseada na necessidade de preservar as atividades da empresa, os postos de trabalho e os interesses dos credores. Para o juiz, a continuidade das operações da Apex e a possibilidade de sucesso em uma recuperação judicial estão ligadas à manutenção dos contratos.
Além de manter os vínculos contratuais, o juiz concedeu um prazo de cinco dias para que a Apex esclareça a transição mencionada em notificações extrajudiciais que foram anexadas ao processo. Após essa manifestação, a administradora judicial e o Ministério Público terão a oportunidade de se pronunciar. O magistrado também disponibilizou mais tempo para a apresentação de documentos anteriormente solicitados, que devem acompanhar um eventual pedido de recuperação judicial.
Em comunicado, a Apex declarou que a continuidade dos contratos é crucial para preservar suas atividades essenciais e garantir a continuidade das operações durante o processo de reorganização. A empresa destacou que está empenhada em manter seus negócios e proteger os interesses de investidores, clientes, parceiros e colaboradores. A assessoria de imprensa do BTG, por sua vez, informou que não se manifestará sobre o assunto.
