O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, orientou sua base aliada a aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre segurança pública sem a inclusão de emendas, visando acelerar a tramitação do projeto. Essa decisão de Lula contraria as articulações do senador Camilo Santana (PT-CE), que estava propondo uma emenda para reduzir a maioridade penal em casos de crimes mais graves.
Inicialmente, a proposta de emendar a Constituição havia sido discutida no contexto da campanha de reeleição de Lula, recebendo o apoio do presidente no início. A ideia do grupo era neutralizar a oposição, que também havia apresentado uma emenda rigorosa sobre o tema, com o objetivo de pressionar os governistas.
A emenda da oposição, se levada a votação, obrigaria os apoiadores de Lula a se manifestar contra e daria a oportunidade para que os críticos do governo afirmassem que este protegia criminosos. Para evitar essa situação, Camilo apresentou uma proposta de redução da pena para crimes hediondos, enquanto outros aliados negociavam com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a votação do texto original sem alterações.
Lula comunicou a decisão de manter a votação sem emendas ao relator da PEC, o senador Rogério Carvalho (PT-SE). Essa medida gerou divisões na bancada petista no Senado e causou inquietação na base social do partido, que é tradicionalmente oposta a qualquer mudança na maioridade penal.
O presidente deseja a rápida aprovação da proposta e sua imediata implementação, para poder anunciar a criação do Ministério da Segurança Pública antes do segundo turno das eleições, possivelmente através do envio de um projeto de lei. Caso haja alterações na PEC, uma nova votação na Câmara seria necessária, o que poderia atrasar todo o processo.
Embora a discussão sobre a maioridade penal esteja suspensa por enquanto, integrantes do partido e do governo reconhecem que a questão pode ser reexaminada em uma nova PEC num futuro próximo, mesmo sem apoio explícito à proposta, sem que a intervenção do partido apareça no projeto.
Camilo havia articulado uma emenda que reduziria a maioridade penal de 18 para 16 anos em situações que envolvessem crimes hediondos. Essa abordagem buscava contornar a tentativa da oposição, que pretendia incluir a proposta de redução total da maioridade penal, com a possibilidade de que a idade fosse diminuída para 14 anos.
A proposta recebeu críticas dentro da bancada petista, especialmente considerando que Camilo Santana é o líder do partido e não do governo, o que poderia caracterizar a iniciativa como uma ação do partido, não do Executivo. Simultaneamente, Teresa Leitão (PT-PE), a líder do governo, estava entre as principais vozes contrárias a essa ideia nas discussões internas.
