O ministro André Mendonça autorizou que o caso que envolve o relatório da Polícia Federal, no qual o ministro Alexandre de Moraes é apontado como interlocutor do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, seja julgado no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Embora essa movimentação tenha sido registrada no último domingo, 6, o presidente da Corte, Edson Fachin, ainda não estabeleceu uma data para o julgamento.
O relatório em questão foi elaborado pela Polícia Federal a pedido de Mendonça e teve seu sigilo suspenso na terça-feira, após a divulgação de mensagens entre Moraes e Vorcaro.
Esse documento compila comunicações extraídas do celular de Vorcaro e identifica Moraes entre seus interlocutores. A divulgação dessas informações gerou uma crise no STF. Moraes começou a questionar a maneira como a investigação foi realizada. Como resposta, utilizou o inquérito das fake news para requisitar à Polícia Federal relatórios de inteligência que envolvem outros ministros da Corte, incluindo informações sobre a atuação de Mendonça.
Fachin, em seguida, agrupou as duas investigações em um procedimento separado sob sua supervisão e solicitou esclarecimentos das autoridades envolvidas.
O conflito teve início na terça-feira, quando Mendonça divulgou o relatório da PF que trazia Moraes como interlocutor de Vorcaro. Parte das conversas já havia sido veiculada anteriormente. No mesmo dia, Moraes utilizou o inquérito das fake news para requisitar à PF relatórios de inteligência relacionados a ministros da Corte, incluindo Mendonça.
No dia 3, Moraes baseou-se nesse material para acusar Mendonça de abuso de autoridade e crime de responsabilidade, encaminhando a questão ao presidente do STF, Edson Fachin. Em resposta, Fachin iniciou um procedimento distinto para investigar o relatório divulgado por Mendonça e pediu esclarecimentos às partes envolvidas.
No dia 4, o presidente do STF decidiu reunir o pedido de investigação de Moraes contra Mendonça nesse mesmo processo, retirando do inquérito das fake news as decisões e anexo utilizados por Mendonça. Com essa ação, os documentos passaram a ser tratados em conjunto sob a supervisão de Fachin.
O prazo para que todos os envolvidos se manifestem termina no dia 21.
O relatório que fundamentou o pedido de investigação de Moraes contra Mendonça não seguiu as diretrizes metodológicas da atividade de inteligência, conforme comunicado da Intelis, a associação de profissionais de inteligência da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Utilizando um documento produzido pela PF, Moraes acusou Mendonça de improbidade, abuso de autoridade e crime de responsabilidade.
Esse pedido foi realizado após a divulgação das conversas entre Vorcaro e Moraes. O relatório da PF apresentado por Moraes não possui “valor probatório”, conforme esclarecido no próprio documento.
A Intelis destacou que o conteúdo veiculado na mídia não se alinham com os princípios metodológicos definidos pela Doutrina da Atividade de Inteligência, que orienta a produção de conhecimento dentro do Sistema Brasileiro de Inteligência. A associação enfatiza que a doutrina estabelece uma Metodologia de Produção do Conhecimento, com procedimentos rigorosos para a coleta, análise, validação e difusão das informações, visando assegurar a objetividade e impessoalidade do produto final. Esses documentos não devem ser meramente uma coleção de informações, opiniões ou conjecturas.
