O Ministério Público Federal (MPF) anunciou nesta quinta-feira (10) o lançamento de uma Ação Civil Pública (ACP) com o objetivo de suspender temporariamente as operações do Data Center Pecém, que está em fase de construção no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), no estado do Ceará. Para que o projeto avance, são exigidas duas condições: a consulta ao povo indígena Anacé e a elaboração de um Estudo de Impacto Ambiental e um Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima).
A Ação Civil Pública conta também com a assinatura da Defensoria Pública da União (DPU). Este data center, que será ocupado pela plataforma TikTok, é um projeto da Omnia, uma empresa do grupo Pátria Investimentos, que desenvolve data centers em conjunto com a Casa dos Ventos, que atua no setor de energia renovável. Os investimentos estimados para esse empreendimento são de aproximadamente R$ 200 bilhões até o ano de 2035.
Adicionalmente, a ACP solicita que sejam monitorados os impactos do projeto sobre os recursos hídricos, a rede elétrica, os níveis de ruído e as comunidades nas proximidades do local onde o data center será implantado. Tanto o MPF quanto a DPU requerem que a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) não conceda a licença de operação nem nenhuma outra autorização para o funcionamento do data center até que as condições estabelecidas sejam cumpridas.
Segundo a documentação da Ação Civil Pública, o Data Center Pecém ocupará uma área de aproximadamente 70 hectares, apresentando duas construções principais e outras estruturas de apoio. Em 2025, o Ministério Público Federal já havia levantado questionamentos sobre a autorização dada pelo governo do Ceará para a instalação deste megaprojeto na cidade de Caucaia, na área do Complexo do Pecém.
