Na última terça-feira (3), durante uma sessão ordinária do Senado, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que se encontra nos Estados Unidos, votou remotamente e registrou sua presença na aprovação unânime da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O senador viajou para os EUA na semana anterior, após ser derrotado no segundo turno das eleições, mesmo desconsiderando uma decisão judicial que exigia a entrega de seus passaportes à Polícia Federal.
O juiz Alexandre de Moraes, responsável pela decisão, está investigando Flávio e seu advogado, Willer Tomaz, no Supremo Tribunal Federal (STF) por supostas atividades de lavagem de dinheiro ligadas a apostas. Flávio é alvo de duas investigações devido ao seu foro privilegiado.
Embora o parlamentar não tenha comunicado à Mesa Diretora do Senado sobre sua saída do país, ele possui um mandato que vai até janeiro de 2027 e nenhuma ação foi adotada para impedir seu acesso ao Sistema de Deliberação Remota. A votação em que participou foi a primeira desde sua saída do Brasil, tendo alegado perseguição política.
A PEC da Segurança Pública, proposta pelo governo, visa melhorar a integração entre os órgãos de segurança federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal, com foco no combate ao crime organizado no país. Flávio também apoiou a Emenda nº 85, de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), que permite que as Forças Armadas recebam recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para ações contra crimes transfronteiriços e em operações de garantia da lei e da ordem.
O único ponto em que Flávio se opôs foi em relação ao requerimento do relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), que propôs separar as emendas que versam sobre a redução da maioridade penal dos 18 anos atuais para 16 ou 14 anos. Este requerimento foi aprovado por 38 votos a 36.
Questionado sobre a situação de Flávio na sessão, o Senado ainda não havia respondido. A equipe do senador também não se manifestou até o fechamento desta edição. O advogado Leonardo Nicolau Passos Marinho, que move uma ação popular para suspender o pagamento de salários e verbas do gabinete de Flávio, demonstrou surpresa ao saber que ele continuava a participar das votações enquanto estava fora do Brasil.
Marinho destacou que as regras do Senado exigem que os parlamentares solicitem licença prévia à Mesa Diretora para se ausentarem. Segundo ele, a participação remota do senador não invalida a ação já protocolada, mas pode impactar os argumentos apresentados. O advogado concluiu afirmando que a intenção de Flávio de se estabelecer nos Estados Unidos implica na necessidade de abdicar de seu mandato.
