Pais de coração buscam reconhecimento legal de paternidade
Para diversas famílias, a maternidade e a paternidade vão muito além da genética. Trata-se de participar da criação, proporcionar cuidados e construir uma trajetória juntos. Para garantir que esses laços sejam reconhecidos legalmente, pais e mães socioafetivos têm procurado incluir seus nomes na certidão de nascimento dos filhos.
A defensora pública Ana Leticia Attademo Stern destaca que muitos casos que chegam à Defensoria Pública envolvem pessoas que assumiram a responsabilidade de criar os filhos de seus parceiros desde pequenos, desenvolvendo uma relação de paternidade ou maternidade ao longo do tempo. No entanto, ela nota que muitos ainda desconhecem a possibilidade de oficializar essa relação, já que, muitas vezes, o papel desempenhado na prática não é formalizado.
A profissional explica que o reconhecimento pode ser feito no cartório de registro civil quando a criança tem 12 anos ou mais, desde que atendidos os requisitos legais. Para crianças menores de 12 anos, é necessário buscar a Justiça em casos de falta de consentimento ou se o reconhecimento ocorrer postumamente ou envolver múltiplos vínculos socioafetivos.
Ana Leticia observa que a formalização vai além da mera inclusão de um nome na certidão. Com o reconhecimento, pais, mães e filhos adquirem direitos e deveres que derivam da filiação, incluindo questões como pensão alimentícia, convivência familiar, herança e direitos previdenciários.
A advogada Ana Paula Morbeck, especializada em Direito de Família e presidente do Instituto Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões, acrescenta que, uma vez comprovada a paternidade ou maternidade socioafetiva, não há hierarquia entre os filhos socioafetivos e biológicos. O vínculo emocional não substitui automaticamente o biológico, e ambos têm o mesmo valor jurídico. O conceito de multiparentalidade permite que uma pessoa tenha mais de um pai ou mãe registrados simultaneamente.
O cirurgião-dentista Rowdley Robert Rossi, de 53 anos, e seu parceiro, o administrador William Ferretti, de 52, podem exemplificar essa legislação. Ao longo de sua trajetória, eles se tornaram os responsáveis por Lorenzo, que, aos quatro dias de vida, encontrou um lar amoroso e seguro. Hoje, com 13 anos, Lorenzo possui em sua certidão de nascimento os nomes de três pais e de uma mãe.
Rowdley relata que sua relação começou com um vínculo de padrinho, ajudando a família biológica de Lorenzo nos cuidados e na parte financeira. No entanto, ao longo do tempo, o laço se fortaleceu muito além do esperado. Com isso, o casal decidiu oficialmente assumir a paternidade socioafetiva, visando oferecer um ambiente saudável ao garoto, mantendo também seus laços com a família original.
Para o casal, a decisão de reconhecer Lorenzo formalmente foi gratificante, uma vez que ratificou um vínculo que já existia cotidianamente. Eles afirmam que essa estrutura familiar é a realização do sonho que sempre tiveram, destacando a amizade e cumplicidade que compartilham.
Em outro exemplo, o advogado Alexandre Dalla Bernardina, doutor em Direito de Família e Sucessões, relata um caso marcante de um casal que acolheu uma bebê abandonada quando ela tinha apenas quatro meses. A mãe havia pedido que eles cuidassem da criança temporariamente, mas nunca mais voltou. A menina cresceu reconhecendo o casal como seus pais. Após um longo processo judicial, foram formalizadas as paternidades socioafetivas.
A paternidade socioafetiva é o reconhecimento de uma relação entre pai ou mãe e filho, estabelecida pelo afeto, cuidado e convivência, mesmo quando não existe um vínculo biológico. Essa relação é diferente da de padrasto ou madrasta, que não gera direitos sucessórios. Por outro lado, o reconhecimento da filiação socioafetiva garante os mesmos direitos aos filhos que aqueles dos biológicos, incluindo herança.
Para que a paternidade ou maternidade sejam registradas, é necessário comprovar uma verdadeira relação de pai e filho, construindo vínculos de forma pública, contínua e duradoura, com um compromisso de cuidado e responsabilidade.
O reconhecimento pode ocorrer diretamente em cartórios para filhos com 12 anos ou mais, mediante consentimento dos envolvidos e dos pais presentes na certidão. O pai ou a mãe socioafetiva deve ter, no mínimo, 16 anos a mais do que a criança a ser reconhecida. Pela via extrajudicial, é possível incluir apenas um nome socioafetivo, sem excluir outros vínculos.
Se a criança for menor de 12 anos ou se houver desacordo entre os envolvidos, será necessário recorrer à Justiça. O reconhecimento de mais de um pai ou mãe socioafetiva também requer decisão judicial. É possível formalizar esses vínculos mesmo após o falecimento de um dos responsáveis.
Os filhos reconhecidos como socioafetivos têm os mesmos direitos que os filhos biológicos ou adotivos, incluindo questões de pensão alimentícia, convivência familiar e herança, independentemente da origem da filiação. O pai ou a mãe socioafetiva, assim, assume todos os direitos e deveres legais ligados à parentalidade.
