O Governo Federal autorizou, por meio de uma portaria conjunta do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a retomada das atividades pesqueiras na área marinha adjacente à foz do Rio Doce, entre Aracruz e Linhares, no Norte do Espírito Santo. A decisão foi anunciada na última segunda-feira, dia 26.
A pesca na região permaneceu suspensa desde 2016, em virtude de uma ordem judicial que visava evitar os riscos de contaminação após o desastre da barragem de Fundão, que ocorreu em novembro de 2015 em Mariana, Minas Gerais.
Conforme estipulado na nova portaria, futuras determinações sobre a abertura, manutenção, suspensão ou encerramento da atividade pesqueira serão baseadas em dados atualizados e informações pertinentes sobre a área costeira e marinha do Rio Doce. Esses dados poderão ser oriundos de relatórios, estudos científicos e outras fontes relevantes, possibilitando alterações no ordenamento a qualquer momento.
Adicionalmente, a norma estabelece que apenas pescadores e embarcações devidamente regulamentadas poderão realizar atividades pesqueiras de forma profissional.
Por fim, a Portaria Interministerial MPA/MMA nº 75 destaca que a legalização da pesca não isenta as responsabilidades quanto à reparação, recuperação e monitoramento conforme previsto no Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva relacionado ao rompimento da Barragem de Fundão.
