A Petrobras anunciou, por meio de uma nota, que as suas operações na Margem Equatorial estão atualmente em fase de pesquisa exploratória, com estudos que não indicaram impactos socioambientais diretos nas comunidades ou terras indígenas em decorrência das atividades no bloco FZA-M-59, na bacia do Foz do Amazonas. Entretanto, o Ministério Público Federal (MPF) moveu um pedido junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para suspender a licença de perfuração de petróleo concedida à companhia para esse bloco.
No recurso apresentado no dia 17, o MPF destacou que 17 municípios paraenses estão no entorno do projeto, com embarcações partindo do porto de Belém que atravessam rotas de alta sensibilidade ambiental, afetando famílias indígenas, quilombolas e pescadores artesanais que relatam prejuízos, como a destruição de redes, o afastamento de peixes e o aumento do risco de acidentes. O MPF solicita que as operações sejam interrompidas até que uma consulta prévia seja realizada com todas as comunidades costais do Pará, além de requerer estudos sobre a pesca, um plano de compensação e nova delimitação da área afetada.
Em resposta, a empresa afirmou que, embora a consulta prévia não se aplique a esse licenciamento, foram realizadas mais de 80 reuniões e audiências públicas em 22 municípios dos estados do Amapá e Pará para promover o diálogo com a sociedade e as comunidades antes do início das atividades de perfuração.
No dia 3, o Ibama atendeu a um pedido da Petrobras e retificou a licença para a perfuração do poço Morpho, que está situado a aproximadamente 175 km da costa do Amapá, em profundidades de 2.886 metros de água. A companhia está atualmente na fase final da perfuração do poço Morpho e se prepara para iniciar as atividades exploratórias em três poços adicionais: Manga, Crotalus e uma extensão do Morpho.
A Petrobras reafirmou que está em conformidade com a legislação e as exigências dos órgãos reguladores durante o processo de licenciamento ambiental. O MPF também solicita que o caso permaneça na Justiça Federal do Pará, argumentando que a competência deve ser estabelecida com base no local dos danos, considerando que a logística de navios, resíduos e demais suportes operam a partir do Estado. A Justiça Federal do Pará havia transferido o processo para o Amapá para evitar decisões contraditórias.
Em relação aos voos realizados por aeronaves na região, a Petrobras defendeu que o aeroporto de Oiapoque (PA) opera há anos e está sendo utilizado de acordo com a capacidade autorizada. A companhia afirmou que o uso do aeroporto é resultado de ajustes operacionais realizados em 2023, que envolveram reuniões com o Conselho de Caciques dos Povos Indígenas do Oiapoque (CCPIO) para a revisão de rotas e aumento da altitude dos voos.
A estatal reiterou que está disponível para esclarecer eventuais dúvidas e renovou seu compromisso com a segurança, a proteção socioambiental, o diálogo com as comunidades e a conformidade com os procedimentos estabelecidos pelas autoridades competentes.
