A Procuradoria-Geral Eleitoral comunicou nesta terça-feira (6) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que os votos dados a Anthony Garotinho (Republicanos) na corrida pelo Governo do Rio de Janeiro devem ser considerados nulos. Se o tribunal ratificar essa posição, Douglas Ruas (PL), atual presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), será proclamado como o governador eleito.
O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, argumentou que a desistência de Garotinho em recorrer para validar sua candidatura deve ser aceita pela corte. Ele observou que, normalmente, o TSE tende a rejeitar pedidos desse tipo quando impactam o resultado das eleições. No entanto, como a Procuradoria defende a manutenção da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que indeferiu o registro, o desfecho será o mesmo.
Espinosa declarou: “Neste caso, a conclusão do mérito do recurso ordinário se orienta para o seu desprovimento, mantendo-se assim a decisão anterior e, consequentemente, a anulação definitiva dos votos”. Assim, o resultado prático seria o mesmo que se o pedido de desistência fosse acolhido, sem impedimentos para a aceitação da solicitação.
Douglas Ruas recebeu 49,27% dos votos nominais, contra 42,76% de Eduardo Paes (PSD). Os votos de Garotinho totalizaram apenas 3,17%, mas foram considerados anulados sub judice, categoria que abrange candidatos que tiveram o registro negado, mas aguardam análise do recurso.
Se os votos de Garotinho forem desconsiderados, Ruas passará a ter 50,89% dos votos válidos, o que garantiria sua vitória no primeiro turno.
Garotinho teve seu registro negado pelo TRE do Rio de Janeiro devido a uma condenação em uma ação civil pública, na qual foi acusado de desviar R$ 234,4 milhões da Secretaria de Saúde para ONGs que apoiaram sua pré-candidatura à presidência em 2006, durante o governo de sua esposa, Rosinha Garotinho, que foi governadora de 2003 a 2006.
O ex-governador foi punido com a suspensão de seus direitos políticos por oito anos. Sua defesa alega que essa pena vigora desde 2018 e expirou em agosto deste ano. No entanto, o TRE-RJ argumentou que o processo só foi encerrado definitivamente no ano passado, justificando assim que a inelegibilidade se estende até 2033.
Na terça-feira (6), Paes se manifestou a favor da realização de um segundo turno. Ele ressaltou que a Justiça Eleitoral não havia tomado uma decisão antes da eleição e que a vontade do povo fluminense, expressa no último domingo, indicou a necessidade de um segundo turno. Paes afirmou que Garotinho estava presente na cédula, permitindo que ele recebesse votos.
Ele também reafirmou que considera Garotinho um “candidato laranja”, alegando uma suposta colaboração do mesmo com Douglas Ruas. Paes destacou que durante todo o primeiro turno alertou sobre a situação anômala que se vivia, afirmando ter previsto que Garotinho era um candidato colocado para criar um constrangimento na campanha.
Em sua defesa, Paes não vê contradição entre as alegações de seus advogados pela anulação dos votos de Garotinho e sua posição atual em favor do segundo turno. Ele reiterou que o respeito à democracia exige a consideração da vontade popular nas eleições.
Na última sexta-feira (2), a coligação de Paes solicitou agilidade no julgamento do recurso de Garotinho ao TSE. Embora não haja um pedido direto para anular os votos, um trecho do documento sugere que a invalidade após o primeiro turno é uma perspectiva da campanha do PSD.
Os advogados da coligação alertaram que manter uma candidatura majoritária já indeferida pelo TRE, sem um julgamento definitivo do mérito pelo TSE, poderia criar riscos para o processo eleitoral. Eles também advertiram que poderia ocorrer uma situação em que um segundo turno fosse necessário após a declaração de resultado do primeiro turno, resultando em desperdício de recursos públicos.
Douglas Ruas não compareceu a compromissos de campanha e, na segunda-feira, expressou confiança na Justiça e na confirmação de sua vitória no primeiro turno.
