Quase 100 abortos legais foram feitos em 1,5 ano no ES; ‘É um direito, não é uma prática que vai contra a lei’, diz especialista

Nesses dois hospitais, as mulheres que realizaram o aborto legal tinham, em sua maioria, entre 18 a 29 anos, foram 21 casos, representando 60% do total. Nove procedimentos foram realizados em mulheres menores de idade (entre 12 e 17 anos), 25,7% dos casos; e 5 envolveram mulheres com mais de 30 anos, 14,3%.

De acordo com a Secretaria de Saúde (Sesa), os serviços contam com acolhimento e atendimento de uma equipe multiprofissional, e acompanhamento após a realização do procedimento.

A pedagoga e referência técnica da Vigilância Estadual de Prevenção de Acidentes e Violência da Secretaria de Saúde (Sesa) Edleusa Cupertino explicou que o acolhimento nos hospitais que realizam o procedimento é porta aberta, ou seja, não precisa necessariamente de um encaminhamento. Entretanto, profissionais da educação, assistência social, membros dos conselhos tutelares e a polícia são parceiros nessa condução de pacientes.

Casos de violência aguda, que aconteceram em até 72h, devem ser atendidos emergencialmente, de acordo com o Ministério da Saúde, para se evitar gravidez e doenças.

“Gravidez é o ápice do problema de violência sexual, que também se apresenta de outras formas na sociedade.”

“Em 2023, foram 3.564 atendimentos a vítimas de violência sexual em qualquer local de porta aberta do SUS no estado, tanto nas unidades básicas de saúde, como pelo realizados pelos parceiros citados, como escola e conselho tutelar. Destes, mais de 60% foram atendimentos a menores de 14 anos. Em 2024, já são 1.231 casos. Dentro desse número estão estupros, assédio, pornografia, entre outros”.

Edleusa também falou sobre a importância da difusão no estado da lei 12845/2013, a chamada ‘Lei do Minuto Seguinte’, que diz que, logo após a violência, a vítima deve ser atendida no serviço de saúde mais próximo. Mas, normalmente isso não é o que acontece.

“O que vemos normalmente é que a vítima vai pra casa, fica tomando banho, via de regra é tratada como culpada, tem sentimento de culpa, medo. E em se tratando do serviço mais próximo, especialmente em cidades menores, às vezes o funcionário que tá ali conhece a vítima, a família, isso é um dificultador também, qualquer coisa pode virar um atendimento para esse caso chegar até o atendimento da saúde”, ponderou a pedagoga.

Ela explicou que o lugar da equipe de saúde, especialmente nesses hospitais que são referência, é o de acolhimento, de redução de danos e o de devolver a vítima à rotina com a menor sequela possível.

A equipe especializada é formada por profissionais de múltiplas áreas, como médico, enfermeiro, farmacêutico, psicólogos, assistente social, e o atendimento funciona 24h.

“Às vezes existe uma romantização de um bebê que tá nascendo, mas a gente sempre prioriza a definição da criança e da adolescente, para que não ocorra mais uma violação de direitos”

“As menores, sobretudo, as que têm algum transtorno psicológico, se quer sabem o que está acontecendo, muitas vezes a equipe de saúde é que diz que tem um neném na barriga dela, ela não sabe como o neném foi parar lá dentro, é um dificultador muito intenso”, contou.

De acordo com a pedagoga, para chegar a decisão do abortamento legal existe uma avaliação completa dessa equipe, e são explicadas todas as possibilidades para a gestante.

“A explicação é global, a equipe fala também sobre o acolhimento da família, a adoção, entre outros. Ninguém da saúde fica feliz por estar fazendo qualquer tipo de redução do organismo, mas o papel da saúde é de redução de danos”.

Nos casos envolvendo menores de idade, não havendo diálogo fechado entre família e criança/adolescente, é feito um laudo para o Juizado da Infância e Juventude, e o pedido para que ele tome a melhor decisão, a partir do que foi observado pela equipe de saúde.

Redução de abortos após caso emblemático

Edleusa apontou que o número de abortamentos legais reduziu após a pandemia.

“Antes, chegamos a fazer quase 70 casos por ano, e esse fluxo ainda não voltou. Não é possível dizer exatamente os motivos, a de acordo com a nossa percepção, o caso da menina capixaba de 10 anos pode ter ajudado a inibir as mulheres, sobretudo as meninas mais jovens, em que a tomada de decisão depende de um adulto e nem sempre a rede de apoio de uma criança ou adolescente caminha com a necessidade dela”, disse.

Fonte: G1