Após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, os senadores firmaram um acordo para deliberar sobre a redução da maioridade penal na sessão plenária desta quarta-feira, dia 4. O consenso para essa votação foi estabelecido no dia anterior.
Nos bastidores, o relator da PEC da Segurança Pública, Rogério Carvalho (PT-SE), atuou para que a discussão da maioridade penal não impedisse a tramitação da PEC da Segurança, sugerindo que as duas emendas fossem tratadas separadamente.
A proposta de redução da maioridade penal ganhou destaque em virtude das eleições presidenciais. Desde o início da campanha, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apoiava essa questão. Na fase final da disputa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também passou a manifestar suporte à mudança, embora apenas para casos de crimes hediondos. Essa nova postura do presidente contrasta com suas críticas anteriores à redução da maioridade.
Por sugestão do líder do MDB, Eduardo Braga (AM), a intenção é realizar a votação ainda nesta semana. Para facilitar, ele propôs que a base de apoio ao governo Lula apresente um requerimento de urgência para que a PEC sobre a maioridade penal seja votada e aprovada em plenário.
Alcolumbre concordou em aguardar o requerimento antes de proceder com a votação, embora ainda não haja consenso sobre qual proposta será analisada.
As propostas em discussão diferem claramente: a daquele apresentado pelo PL, que sugere a diminuição da maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes menos graves e para 14 anos em casos de crimes hediondos. Em contraste, o PT propõe a redução da maioridade apenas para 16 anos, mas exclui essa medida para os demais delitos, que permaneceriam com o limite atual de 18 anos.
Braga destacou que o entendimento entre os líderes do PT e do PL no Senado pode acelerar o processo de votação da pauta. Por sua vez, Portinho, que é da oposição ao governo Lula, defendeu a votação em dois turnos para a redução da maioridade penal.
Portinho enfatizou que, apesar das divergências, há um progresso significativo na questão da maioridade penal, mostrando-se otimista sobre a aprovação que poderia estabelecer o limite em 14 anos. Por outro lado, Teresa Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado, alertou que é necessário avaliar detalhadamente a proposta que será apresentada, tendo em vista as implicações legais e a natureza do debate, que deve ser conduzido com a devida cautela.
