A Secretaria da Justiça do Espírito Santo (Sejus) anunciou a suspensão dos serviços de câmeras corporais utilizadas por policiais penais, bem como do rastreamento de viaturas e da biometria facial no estado. Desde 2023, a Polícia Penal havia implementado essas câmaras de maneira experimental.
Conforme a Sejus, essa decisão integra um processo de avaliação dos contratos administrativos, levando em consideração as demandas operacionais e a eficiente utilização dos recursos públicos. Em comunicado, a secretaria destacou que a suspensão está prevista nas cláusulas contratuais e também considera o caráter experimental da tecnologia.
A Sejus garantiu que essa interrupção não afetará a segurança do sistema prisional no Espírito Santo, que continuará a ser assegurada pelo corpo operacional, além de manter os protocolos e equipamentos atualmente existentes. Permanecem em funcionamento recursos como scanners corporais, portais de detecção de metais, videomonitoramento perimetral e câmeras de circuito fechado.
A secretaria também abordou a situação da Central de Regulação de Vagas, explicando que o sistema ainda não foi implementado pelo Tribunal de Justiça do Estado. No entanto, as negociações para a sua criação estão progredindo, e os dados necessários já estão em posse do tribunal.
Por fim, a Sejus comunicou formalmente, nesta quinta-feira (29), ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e à Defensoria Pública do Estado sobre a suspensão dos serviços. A pasta enfatizou que as medidas administrativas estão sendo realizadas em conformidade com as disposições contratuais pertinentes, garantindo a continuidade dos serviços essenciais e a segurança no sistema prisional.
