O Senado resolveu adiar a votação do projeto de lei complementar que traz medidas de ajuste fiscal, o que poderá resultar em uma economia de até R$ 56 bilhões no próximo ano, para quarta-feira (18). A decisão ocorre em meio a pressões sobre o relator Eduardo Braga (MDB-AM) e o risco de uma possível derrota para o governo.
Os senadores vão ter que avaliar quatro propostas que visam modificar o texto principal. O principal obstáculo identificado para a votação diz respeito a um dispositivo que limita as compensações tributárias, o qual enfrenta forte oposição do setor produtivo.
Aproximadamente, o projeto permite que o governo, ao implementar cortes adicionais nos gastos para alcançar a meta fiscal, restrinja o uso de compensações tributárias. Essas compensações são utilizadas pelas empresas para quitar impostos, utilizando créditos obtidos junto à Receita Federal. Este aspecto é relevante para o governo, pois pode contribuir com até R$ 18,3 bilhões do ajuste fiscal previsto para o próximo ano.
Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, informou que o governo tentou estabelecer um acordo para evitar problemas relacionados à questão das compensações tributárias. Essa negociação incluiria o abandono de mudanças na Lei Kandir e a transferência de recursos do governo federal para estados e prefeituras. De acordo com a proposta, a compensação diminui de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão entre 2027 e 2030.
Marinho indicou que a oposição recebeu uma oferta do governo para remover um destaque que trata da compensação tributária, em troca da remoção de outras mudanças. Em contrapartida, ele sugeriu que a oposição retirasse três destaques, desde que o governo aceitasse emendar seu projeto, que tornaria obrigatória a busca pelo cumprimento da meta fiscal e reduziria o teto de crescimento real dos gastos em situações de contingenciamento.
O autor do pedido de adiamento foi Eduardo Braga, que argumentou ter procurado estabelecer um entendimento com os autores dos destaques. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), concordou e trouxe novo prazo para deliberar sobre a proposta.
O projeto, que visa ajustar as contas públicas e evitar um aumento significativo na dívida pública, oferece ao governo ferramentas para alcançar o centro da meta fiscal, incluindo gatilhos para contenção de gastos, cortes nas isenções tributárias e alterações no cálculo do piso da saúde, entre outras medidas.
Os quatro destaques que serão analisados incluem:
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Compensações tributárias (Republicanos) – propõe a retirada da autorização para o governo limitar o uso de créditos tributários por empresas, com uma expectativa de impacto de R$ 12,8 bilhões a R$ 18,3 bilhões em 2027.
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Lei Kandir (PL) – busca a remoção de um artigo que reduz o repasse da União a estados e municípios, de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão, entre 2027 e 2030, com a diferença paga até 2037.
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Compensação previdenciária (PL) – solicita votação separada de um artigo que estabelece um limite de R$ 3 bilhões por ano entre 2027 e 2030 para os pagamentos da União a regimes previdenciários de estados e municípios, estimando-se perdas de R$ 5 bilhões anuais.
- Emenda 40 (PL) – proposta de Rogério Marinho que endurece o pacote, obrigando a busca pelo cumprimento da meta fiscal, reduzindo o teto de crescimento real dos gastos e alterando dispositivos que consideram "calotes".

