O senador Magno Malta (PL-ES) apresentou, na última sexta-feira (13), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto de R$ 20 mil para os salários de agentes públicos. A intenção é que essa limitação permaneça em vigor por 20 anos, ou seja, durante 20 exercícios financeiros.
De acordo com a proposta, o limite se aplicará a todos os servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, abrangendo também os ocupantes de cargos eletivos e integrantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Atualmente, o teto salarial do serviço público corresponde ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), totalizando R$ 46.366,19. Esse é o mesmo valor recebido pelo Presidente da República, bem como por senadores e deputados federais.
No Espírito Santo, o governador possui um salário mensal de R$ 36 mil, enquanto um desembargador do Tribunal de Justiça do Estado recebe R$ 41 mil. Já os deputados estaduais têm uma remuneração de R$ 34 mil por mês.
A proposta de Magno Malta abrangeria, além dos membros do Poder Legislativo, os integrantes de órgãos públicos, como o Ministério Público, os Tribunais de Contas e as Defensorias Públicas. Também estariam incluídos ocupantes de cargos de alta administração em empresas estatais e em entidades do “Sistema S”.
Conforme o texto da PEC, o teto de R$ 20 mil não se restringe apenas ao salário, mas se estende a qualquer forma de remuneração, incluindo subsídios, aposentadorias, gratificações e outros benefícios.
A redação da PEC afirma: “Nenhuma pessoa que exerça cargo, emprego, função pública, mandato eletivo ou função de direção, administração ou gestão custeada, direta ou indiretamente, por recursos públicos poderá receber, a qualquer título, remuneração, subsídio, vencimento, salário, provento, pensão, verba de representação, gratificação, benefício ou qualquer outra espécie remuneratória mensal em valor superior a R$ 20 mil.”
A indicação sugere que o limite salarial possa ser ajustado nos meses em que é pago o 13º salário ou o adicional de férias, além de um reajuste anual baseado na inflação. A emenda entraria em vigor no ano subsequente à sua aprovação.
Magno Malta afirmou que a proposta tem como objetivo assegurar o equilíbrio das contas públicas, possibilitando investimentos em áreas como educação, saúde e segurança.
Em sua justificativa, o senador declarou: “Trata-se de medida transitória que busca reforçar a responsabilidade na utilização dos recursos públicos e assegurar maior compatibilidade entre a remuneração custeada pelo Estado e a realidade econômica enfrentada pela população brasileira.”
A proposta ainda está na fase de coleta de assinaturas e requer o apoio de 27 senadores para iniciar sua tramitação no Senado.

