A Transição Internacional Brasil, uma ONG dedicada à fiscalização e fomento da transparência na administração pública, manifestou sua desaprovação nesta quarta-feira (18) sobre a sanção da criação de 575 novos cargos no Ministério Público do Espírito Santo (MPES).
O governador Ricardo Ferraço (MDB) assinou a lei que estabelece 561 novas funções comissionadas, além de cinco efetivos e nove vagas destinadas a procuradores de Justiça no órgão.
Conforme a organização, a decisão foi aprovada sem apresentar justificativas técnicas adequadas ou sem promover um diálogo com a sociedade capixaba, conforme relataram em uma nota nas redes sociais.
Em um trecho, a ONG enfatizou que o MPES não deve perder a confiança dos cidadãos capixabas ao aumentar significativamente suas vagas comissionadas sem a devida fundamentação e uma discussão pública sobre como esses gastos devem ser priorizados.
A Transparência Internacional também criticou a rapidez com que a proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado, que deliberou sobre o pacote do MPES no mesmo dia em que foi apresentado, na segunda-feira (16).
Na mesma nota, a organização solicitou que o governador Ferraço vetasse as leis aprovadas, porém, elas já haviam sido oficialmente sancionadas e publicadas no diário oficial em 18 de outubro.
Em sua crítica à ampliação dos cargos, a ONG destacou a contribuição do MPES na luta contra o crime organizado, ressaltando que o Ministério Público se estabeleceu como um modelo nacional em termos de transparência e governança.
O novo projeto contempla a criação de vários cargos comissionados, entre eles, três de subprocurador-geral de Justiça e um de subdiretor-geral, além de assessores jurídicos e outros papéis até totalizar 575 novas funções, junto com um reajuste de 4% nos salários previstos a partir de janeiro de 2027.
Adicionalmente, serão instituídas 40 funções gratificadas, que se dividem em diferentes níveis, e a proposta inclui cinco novos cargos efetivos, destinados a especialidades como engenheiro de segurança do trabalho e médicos veterinários, por exemplo.
Por fim, o número de procuradores de Justiça no estado será ampliado de 32 para 41, com a criação de dez novos níveis de progressão para os servidores que já atingiram o topo das carreiras efetivas.

