O Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026) de Vila Velha já movimentou R$ 42,2 milhões em negociações nos primeiros 45 dias de funcionamento. A iniciativa, voltada para contribuintes com débitos municipais, registrou 2.787 adesões até esta quarta-feira (17).
Do total negociado, R$ 25,7 milhões correspondem a acordos parcelados, enquanto R$ 16,5 milhões foram quitados à vista pelos contribuintes. O programa foi criado para ampliar as oportunidades de regularização fiscal, oferecendo condições especiais para moradores e empresas colocarem as contas em dia.
O Refis 2026 permite a negociação de débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em Dívida Ativa. Entre os benefícios estão descontos de até 95% sobre juros e multas e possibilidade de parcelamento em até 60 vezes.
Para a Secretaria Municipal de Finanças, a adesão ao programa contribui para fortalecer a arrecadação e ampliar a capacidade de investimento do município em áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.
“Cada débito regularizado contribui para o fortalecimento das finanças municipais e amplia a capacidade da Prefeitura de investir em áreas essenciais”, destacou a secretária municipal de Finanças, Adinalva Prates.
Os contribuintes que desejam aproveitar as melhores condições devem aderir à primeira fase do programa até 31 de agosto de 2026, período em que estão disponíveis os maiores descontos. Após essa data, o Refis continua ativo até 7 de dezembro, mas com redução nos percentuais de abatimento.
A adesão pode ser feita pela internet, por meio do portal da Prefeitura de Vila Velha, ou presencialmente no Setor de Atendimento ao Contribuinte da Secretaria Municipal de Finanças, no térreo da sede administrativa, localizada na Avenida Santa Leopoldina, em Coqueiral de Itaparica.
O atendimento presencial acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone (27) 3149-7235.
