O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), enviou na tarde da última sexta-feira (21) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1. O senador Omar Aziz (PSD-AM) será o relator da proposta na CCJ.
Na semana anterior, Alcolumbre havia indicado que estava disposto a acelerar o trâmite do projeto na Casa depois de diálogos com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Esta proposta de emenda, que foi aprovada na Câmara dos Deputados no dia 27 de maio, visa limitar a carga horária de trabalho a 40 horas semanais, além de garantir dois dias de repouso semanal remunerado, sem perda salarial.
Além disso, a Comissão de Constituição e Justiça também recebeu a PEC da Segurança Pública (18/2025), que será relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). Aprovada em março, essa proposta reorganiza o sistema de segurança no Brasil, incluindo a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.
Ambas as PECs precisam passar pela aprovação da comissão e, em seguida, serão encaminhadas ao Plenário, onde necessitarão de no mínimo 49 votos em dois turnos. Após essa etapa, as emendas são promulgadas em sessão solene do Congresso Nacional. Se aprovadas na CCJ, as propostas ainda requisitam confirmação no Plenário, onde devem obter o apoio de três quintos dos senadores. A emenda, uma vez aprovada, será promulgada em sessão solene do Congresso.
Com informações da Agência Senado.
