A regulamentação da Reforma Tributária trouxe a nova categoria de nanoempreendedor, gerando dúvidas sobre sua relação com o Microempreendedor Individual (MEI). Para esclarecer essas questões, a Agência Sebrae de Notícias está publicando matérias que visam combater desinformações que circulam nas redes sociais acerca das mudanças tributárias.
O tema abordado hoje é o nanoempreendedor, cuja regulamentação foi sancionada em janeiro de 2025.
O nanoempreendedor é equivalente ao MEI?
Isso é FAKE NEWS. O termo nanoempreendedor possui uma definição distinta do MEI e não se refere a um tipo de companhia formalizada. Essa categoria se aplica a pessoas físicas que atuam de forma autônoma em atividades comerciais, sem serem consideradas contribuintes de IBS e CBS.
Para ser classificado como nanoempreendedor, é necessário atender a dois critérios:
- O faturamento anual deve ser de até 50% do limite do MEI, que é de R$ 81 mil, portanto, o teto para o nanoempreendedor é de R$ 40.500.
- A atividade exercida deve ser uma atividade permitida para o microempreendedor individual.
Ao contrário do MEI, o nanoempreendedor não possui os benefícios oferecidos à formalização como microempreendedor individual. O MEI tem acesso a participar de licitações públicas e conta com cobertura previdenciária, incluindo aposentadoria e auxílio-doença, por meio do pagamento mensal do DAS.
Um “CNPJ técnico” será criado para o nanoempreendedor, mas esse número será utilizado exclusivamente para a emissão de notas fiscais, não constituindo o registro de uma empresa formal.
Orientações do Sebrae
O portal do Sebrae disponibiliza diversas soluções para ajudar micro e pequenas empresas a se adaptarem à Reforma Tributária. Empreendedores de pequenos negócios, contadores e o público em geral têm acesso gratuito a cursos com reuniões ao vivo e mentorias personalizadas.
Além dessas opções, existem guias explicativos que tratam de assuntos relevantes como a implementação do IVA Dual (IBS e CBS), o Imposto Seletivo e os efeitos no Simples Nacional, precificação e outros tópicos importantes.
Para mais informações, o Sebrae também oferece suporte direto via WhatsApp e atendimento pela central, disponível 24 horas.
