Conselho Estadual LGBT+ exige investigação e visita à penitenciária
A morte de Gabrielle, conhecida como Bananinha e integrante da comunidade trans, motivou o Conselho Estadual LGBT+ a solicitar esclarecimentos da Secretaria da Justiça (Sejus) sobre a situação na Penitenciária de Segurança Média II (PSME II), localizada em Viana. O corpo de Gabrielle foi encontrado dentro da unidade no último domingo (27), e a case está sob investigação da Polícia Civil. O Conselho também pretende visitar o presídio para avaliar as condições da população LGBTQIA+ encarcerada.
Fabiana de Carvalho, presidente do Conselho Estadual LGBT+, informou que está em contato com a direção da PSME II, a Gerência da Diversidade e as secretarias de Justiça e Direitos Humanos. O objetivo é obter informações sobre a morte de Gabrielle e discutir formas permanentes de monitoramento da população LGBTQIA+ no sistema prisional. “O Conselho vai solicitar uma visita ao PSMII para que possamos dialogar”, comentou.
Ela explicou que o pedido já foi enviado à Secretaria de Direitos Humanos (Sedh) e à Sejus. Além disso, o Conselho está elaborando uma nota técnica sobre a situação da população LGBT+ nas prisões e planeja discutir o assunto em uma próxima reunião com representantes da unidade prisional.
A investigação acontece após a descoberta de que dois presos confessaram envolvimento na morte de Gabrielle, indicando que ocorreu durante uma discussão. Outros dois detentos foram chamados para esclarecimentos. Tanto a Polícia Civil quanto a Polícia Científica estão apurando os detalhes do caso, que ainda não teve a motivação confirmada como resultante da identidade de gênero da vítima. A investigação também deve elucidar a dinâmica do crime e as circunstâncias que possibilitaram sua execução dentro da unidade.
Histórico de violações de direitos
A ação do Conselho surge em um contexto de críticas à PSME II, que já enfrentou notificações sobre violações de direitos. Em 2019, a Defensoria Pública do Espírito Santo chegou a alertar a Secretaria de Direitos Humanos após inspeções na PENITENCIÁRIA revelarem problemas como superlotação, falta de abastecimento adequado de água e deficiências nos cuidados médicos e psicológicos.
Durante a inspeção realizada em julho de 2019, defensores ouviram 16 detentos e agentes, apontando desrespeito ao nome social, segregação interna e barreiras ao acesso à educação e trabalho, afetando a remição de penas.
A Defensoria solicitou várias medidas, como a adequação dos registros ao nome social e à identidade de gênero dos presos, capacitação em direitos humanos para agentes e internos, oferta de tratamento hormonal e respeito à identidade de gênero durante as revistas.
Os relatórios de problemas persistiram. Em maio de 2023, uma assessora da Pastoral Carcerária Nacional que visitou a PSME II relatou novas violências, incluindo tentativas de suicídio, automutilações, agressões, uso de força excessiva e desrespeito ao nome social. Ela também destacou a situação de pessoas com deficiência que não recebiam o suporte necessário.
Layza Lima, conselheira estadual LGBT+, ressaltou que o Conselho continua recebendo denúncias sobre violações na unidade, incluindo relatos de agentes penitenciários e violência entre detentos. “O preocupante é a reincidência das violações. O que o Estado está fazendo para proteger essas pessoas?”, questionou.
Ela ainda destacou que a criação de uma unidade específica para a população LGBT+ não exime o Estado de garantir segurança e direitos. “A proposta de criar um espaço seguro deve ir além do papel, é preciso garantir uma abordagem humanizada”, enfatizou.
A superlotação é uma preocupação contínua. Dados recentes indicam que a PSME II tem capacidade para receber 296 pessoas, mas abriga 328, ou seja, superlotada em 111% de sua capacidade.
A PSME II foi criada visando a proteção da comunidade LGBTQIA+ com base na Resolução nº 348/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que visa garantir direitos e integridade para este grupo no sistema prisional.
Receios e relatos de violência
Layza observou que muitos relatos de violação não são formalizados pelas pessoas encarceradas, que expressam temor de retaliação. “As meninas compartilham suas experiências, mas não formalizam as denúncias devido ao medo”, afirmou.
Uma visitante trans, que preferiu não se identificar, também comentou sobre situações de violência e constrangimentos por parte de agentes e internos, manifestando receios sobre possíveis consequências para seus familiares encarcerados.
Ela mencionou comentários homofóbicos e transfóbicos, bem como dificuldades de acesso a saúde e restrições nas visitas. Há um temor generalizado entre os familiares em formalizar queixas por receio de represálias.
Para Layza, a responsabilidade pela proteção não deve depender apenas da coragem de quem está encarcerado em fazer denúncias. “Cabe ao Estado justificar e investigar a situação”, comentou, questionando como objetos que possam facilitar crimes entrarem em uma unidade sob tutela estatal.
Reestruturação do acompanhamento
Fabiana destacou que as ações empreendidas devem ir além da investigação do homicídio. O Conselho busca obter da Sejus informações sobre os mecanismos de proteção na unidade e impulsionar a reintegração de um sistema de acompanhamento contínuo da população LGBT+ encarcerada.
A proposta é restabelecer um sistema de comunicação com a população juvenil, permitindo que entidades de defesa dos direitos humanos possam acompanhar com antecedência a situação, em vez de reagir apenas após ocorrências de violência. O Conselho analisará a situação em uma próxima reunião, onde representantes da gestão da unidade e da Gerência da Diversidade estarão presentes para discutir a questão.
