A Autoridade Portuária de Santos (APS) anunciou a aprovação de um acordo que visa encerrar um litígio em torno da cobrança de tarifas referentes à infraestrutura de acesso aquaviário ao Porto de Santos (SP). Com esse entendimento, a APS receberá aproximadamente R$ 416,9 milhões, um valor que será disponibilizado após a homologação legal do acordo.
Além do montante a ser recebido, o acordo também traz um enquadramento diferencial para os associados do Centro Nacional de Navegação (Centronave), alterando a Tabela I – Infraestrutura de Acesso Aquaviário e definindo novos critérios para concessão de descontos tarifários. Esses critérios também regulamentarão a conciliação dos valores que foram depositados em juízo.
O litígio teve início em 2022, quando armadores e operadores do terminal questionaram a cobrança da tarifa de acesso na totalidade, alegando que os investimentos prometidos para a região, que seriam financiados por essas tarifas, não haviam sido efetivamente realizados.
De acordo com a APS, a situação foi impactada pelo processo de privatização da gestão do terminal, o que ocasionou problemas no planejamento e execução dos investimentos prometidos.
“A realidade atual é bem diferente. A APS conta com um Plano de Investimentos organizado, com um cronograma estabelecido e uma previsão de cerca de R$ 12,5 bilhões, incluindo verbas federais. Parte dessas intervenções já está sendo feita, como a ampliação da malha ferroviária interna do Porto, e outros projetos já possuem contratos firmados”, declarou a autoridade em comunicado.
Durante o processo judicial, os valores das tarifas continuaram sendo depositados em juízo pelos requerentes. Além disso, desde 15 de setembro de 2025, a APS começou a aplicar um desconto de 34,6% nas tarifas cobradas de armadores e operadores que se enquadram na medida.
Com a conclusão do acordo, os depósitos judiciais serão encerrados, permitindo que os pagamentos sejam feitos diretamente à APS. A autoridade portuária se comprometeu a divulgar uma nova Portaria que regulará os descontos tarifários, considerando critérios de frequência e tipos de navegação.
