Câmara aprova diretrizes para o orçamento de Vila Velha em 2026

A Câmara Municipal de Vila Velha aprovou, na segunda-feira (30), o projeto de lei que define as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento do município para o exercício financeiro de 2026. De autoria do prefeito Arnaldinho Borgo, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades que irão orientar a gestão municipal no próximo ano, em conformidade com a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Orgânica do município.

A LDO organiza as ações da Prefeitura em quatro eixos estratégicos: desenvolvimento econômico, desenvolvimento social, desenvolvimento sustentável e governança. Esses pilares também servirão de base para o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, que detalhará os programas, projetos e investimentos para os próximos quatro anos.

O texto aprovado prevê que o orçamento municipal deverá buscar equilíbrio entre receitas e despesas, garantindo a capacidade de investimento e a sustentabilidade fiscal. Entre os pontos destacados, estão as regras para gastos com pessoal, critérios para abertura de créditos adicionais e o uso da reserva de contingência, que poderá corresponder a até 1% da receita corrente líquida. A lei também determina que qualquer benefício fiscal ou isenção tributária deverá ser autorizado pelo Legislativo e acompanhado de estudo de impacto financeiro.

Para o prefeito Arnaldinho Borgo, a aprovação da LDO reforça o compromisso da gestão com o planejamento responsável e o cuidado com quem mais precisa.

“A aprovação da LDO mostra que Vila Velha tem rumo, compromisso com o futuro e respeito pela população. Planejar com seriedade é transformar sonhos em ações que melhoram a vida das pessoas. Seguiremos avançando para construir uma cidade mais justa, moderna e inclusiva”, afirmou.

A secretária municipal de Planejamento, Isabele Duran Cordeiro, destacou a importância técnica da lei.

“A LDO orienta todo o processo orçamentário e garante que as decisões sejam baseadas em dados e projeções realistas, sempre com responsabilidade no uso dos recursos públicos”, explicou.

Com a aprovação da LDO, a Prefeitura inicia agora a elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, que detalhará os programas, ações e valores para os próximos anos. O projeto deve ser concluído e encaminhado à Câmara Municipal dentro do prazo previsto na legislação.