O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender o julgamento virtual a respeito da medida de Flávio Dino, que estabelece o início da transição para a escala de trabalho 6×1 a partir de 16 de dezembro. Com essa interrupção, a análise da liminar será realizada em sessão presencial do plenário do STF. O pedido de destaque feito por Fux está registrado na página de acompanhamento do processo.
Na decisão, Fux contou com o apoio dos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, que acompanharam o voto do relator, Flávio Dino. Agora, cabe ao presidente do STF, Edson Fachin, agendar a nova data para o julgamento.
A liminar foi concedida em resposta a duas ações apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), as quais contestam a emenda constitucional aprovada pelo Congresso e solicitam um prazo maior para a implementação das novas regras na jornada de trabalho.
Embora Flávio Dino tenha mantido o cronograma de transição, ele atendeu a pedidos de setores empresariais ao modificar determinados aspectos da emenda. A principal alteração foi a eliminação das restrições semanais e mensais relacionadas à concessão de folgas aos trabalhadores. Em sua decisão, o ministro enfatizou a importância de equilibrar a mudança constitucional com a necessidade de garantir segurança jurídica, uma preocupação levantada pelas entidades. A validação da liminar ainda depende da aprovação pelo plenário do Supremo.
