O Governo Federal prorrogou a divulgação do decreto que regulamentará o término da escala 6×1, que foi promulgado em 16 de outubro e deveria entrar em vigor 60 dias após essa data. A assinatura desse regulamento ocorrerá após o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de sua viagem à Turquia, previsto para o dia 16.
Na semana passada, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, havia expressado a intenção de publicar o decreto nesta segunda-feira (9). No entanto, o texto ainda está passando por revisões e aguarda a aprovação do presidente.
O decreto fornecerá diretrizes para a adaptação de empresas e trabalhadores às novas normas estabelecidas pela emenda constitucional que extinguiu a escala de trabalho 6×1.
A regulamentação estabelecerá orientações para a organização das folgas e possibilitará que diversos setores da economia negociem modelos de jornada conforme as especificidades de suas atividades.
Com a aprovação do fim da escala 6×1 no Congresso Nacional em 14 de outubro e a promulgação ocorrida dois dias depois, ficou determinado que a jornada de trabalho será reduzida de 44 para 40 horas semanais, mantendo os salários.
A primeira fase dessa transição está programada para ocorrer em 16 de dezembro, quando o limite semanal será de 42 horas.
Os trabalhadores terão direito a no mínimo oito folgas a cada 30 dias, e a distribuição dessas folgas poderá ser negociada entre empresas e sindicatos, sempre respeitando os limites da Constituição.
Isso implica que algumas categorias poderão continuar com escalas diferenciadas, especialmente em setores que operam em regime de plantão, como saúde, transporte e segurança.
O ministro Luiz Marinho já afirmou que o decreto priorizará as negociações coletivas para definir a organização das jornadas em cada setor.
O adiamento na publicação do decreto não afetará a emenda nem o cronograma de redução da carga horária, servindo unicamente para orientar a aplicação das novas regras.
