A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (11), um Projeto de Lei (PL) que classifica como hediondo o crime de maus-tratos a cães e gatos em caso de morte do animal. A proposta, que agora seguirá para o Senado, é de autoria do deputado Célio Studart, do PSD-CE, e foi aprovada na forma de um substitutivo apresentado pelo deputado Delegado Matheus Laiola, do União-PR.
Segundo a versão aprovada, a pena será considerada hedionda em três situações específicas: quando o agente deseja o resultado da morte, quando ele assume o risco de causar a morte ou quando a morte é consequência de negligência, desde que os maus-tratos tenham sido praticados de forma intencional.
O autor do crime de maus-tratos que resultar na morte de cães e gatos poderá enfrentar uma pena de reclusão de 2 a 5 anos, além de multa e a proibição de ter a guarda dos animais.
