O ministro da Educação, Leonardo Barchini, aprovou, na terça-feira (10), as diretrizes gerais para o uso da Inteligência Artificial (IA) nas instituições de ensino do Brasil, abrangendo tanto escolas públicas quanto privadas e universidades.
De acordo com a nova norma, é proibido substituir o papel do professor pela IA. Além disso, o uso desses sistemas é restrito na educação infantil, onde não se pode permitir acesso livre e não supervisionado por parte das crianças. Para os anos iniciais do ensino fundamental (1º a 5º ano), que atendem alunos de 6 a 10 anos, o acesso deve ser controlado. Para os anos finais do ensino fundamental (6º a 9º ano, abrangendo estudantes de 11 a 14 anos), a utilização é permitida somente sob a supervisão de profissionais qualificados.
Um parecer com as Diretrizes Orientadoras para a Utilização da IA na Educação, já aprovado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em setembro, agora recebeu a homologação do ministro, que será oficializada com a publicação no Diário Oficial da União na quarta-feira (11).
Segundo as novas diretrizes, a tecnologia poderá ser utilizada para complementar atividades pedagógicas, administrativas e acadêmicas, mas não poderá substituir o papel dos educadores. A IA pode ser utilizada como um suporte para avaliações e correções, porém é vedada a atribuição automática de notas e decisões sobre aprovação ou reprovação sem intervenção humana, pois essas práticas são consideradas de alto risco.
As diretrizes também categorizam os riscos associados ao uso de IA. A classificação inclui:
– Baixo risco: Aplicações que não impactam decisões acadêmicas, como organização de materiais e revisão de textos, exigindo transparência e segurança por parte das instituições.
– Risco moderado: Ferramentas que interagem com os alunos sem decisões automáticas, como tutores virtuais e feedback formativo, com a necessidade de informar sobre seu uso e garantir supervisão humana.
– Alto risco: Sistemas que afetam diretamente aspectos acadêmicos, como correção automática de provas, onde a atribuição de notas deve ser realizada por educadores e requer avaliação prévia de impacto.
– Risco excessivo (proibido): Aplicações que contrariam os princípios educacionais, como pontuação social e decisões automáticas que impactam na trajetória dos alunos.
O uso de IA para a correção de questões dissertativas e redações foi um ponto significativo de discussão entre o CNE e o Ministério da Educação. O consenso foi de que a atribuição de notas deve continuar sendo uma responsabilidade do professor.
Celso Niskier, um dos relatores do parecer, enfatiza que a responsabilidade final recai sobre o educador. Ele destaca a dinâmica do campo educacional, sugerindo que as regras podem necessitar de revisões regulares conforme as práticas e pesquisas evoluem.
Embora as escolas não sejam obrigadas a adotar a IA, se optarem por utilizá-la, devem seguir as diretrizes estabelecidas. As instituições têm um prazo de 12 meses para se adaptarem às novas normas, com a questão da correção automatizada de redações sendo uma das áreas que ainda requer maiores esclarecimentos.
Estão proibidas práticas como sistemas de pontuação social e reconhecimento emocional automatizado, assim como decisões exclusivas que podem afetar a trajetória educacional dos estudantes. Ademais, a utilização de dados educacionais para fins comerciais ou publicidade direcionada também não é autorizada.
Na educação a distância, a IA não pode substituir as obrigações acadêmicas de professores ou tutores, e a mediação realizada por IA não conta como cumprimento das exigências regulatórias para tutoria.
As diretrizes proíbem o uso de materiais criados por professores ou alunos para treinar modelos de IA de terceiros sem autorização, sendo a proibição ainda mais rígida no caso de crianças e adolescentes. A Federação Nacional das Escolas Particulares manifestou apoio à homologação, ressaltando a necessidade de capacitação e infraestrutura para a implementação do uso da IA nas escolas.
