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segunda-feira, agosto 31, 2026
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Portugal reconheceu a independência do Brasil somente em 1825.

Em 7 de setembro de 1822, Dom Pedro I proclamou a Independência do Brasil. Contudo, essa declaração encontrou um obstáculo significativo: o governo de Portugal não aceitava o rompimento. A separação formal, que ocorreu em 1822, demandaria três anos adicionais para ser reconhecida na esfera diplomática, o que se concretizou em 29 de agosto de 1825, quando Brasil e Portugal assinaram, no Rio de Janeiro, um acordo que certificava o Brasil como um império independente.

Esse acordo ficou conhecido como o Tratado do Rio de Janeiro, também denominado Tratado Luso-Brasileiro e Tratado de Paz, Amizade e Aliança, o qual celebra 201 anos neste sábado. De certa forma, foi um divórcio formal assinado três anos após a declaração de independência, embora o reconhecimento internacional tenha sido um processo gradual. A negociação, no entanto, trouxe um custo de 2 milhões de libras esterlinas.

A luta pela independência não se limitou à declaração nas margens do Ipiranga. Após 1822, forças portuguesas continuaram a combater a independência em várias regiões do Brasil, enquanto o novo governo buscava reconhecimento internacional. Portugal enfrentava uma dificuldade: reconhecer a independência significava abrir mão de seu território mais valioso. Por outro lado, o Brasil precisava convencer outras monarquias e potências da época sobre sua soberania.

As discussões passaram por reuniões em Lisboa, Londres e o Rio de Janeiro, com a Grã-Bretanha, potência econômica e militar da época, desempenhando um papel crucial como mediadora. O diplomata britânico Sir Charles Stuart, representando Dom João VI de Portugal, foi quem assinou o tratado de reconhecimento. No entanto, Portugal não saiu do processo sem exigências.

De maneira simbólica, o acordo reconheceu o Brasil como um império soberano e Dom Pedro como seu imperador, enquanto Dom João VI manteve para si o título de imperador, uma solução que testemunha a complexidade da relação entre pai e filho. Essa abordagem permitiu que o rei aceitasse a perda territorial sem que fosse vista como uma derrota definitiva. Apesar disso, a realidade do poder era que a soberania havia se transferido para o Brasil.

Um desafio financeiro ainda precisava ser enfrentado: o pagamento de 2 milhões de libras esterlinas a Portugal, uma quantia considerável para um novo país enfrentando dificuldades econômicas. O valor foi obtido no mercado londrino, gerando uma curiosa situação em que a Grã-Bretanha intervia na separação, enquanto o Brasil buscava recursos na cidade para cumprir a indenização, criando assim uma dependência maior em relação ao capital britânico.

Vale mencionar que a história da primeira dívida externa brasileira não começa com esse acordo, pois o Brasil já havia recorrido ao mercado de Londres em 1824, contratando empréstimos para lidar com as dificuldades financeiras provenientes da Independência. A indenização estabelecida com Portugal apenas consolidou os laços com o capital britânico.

A atuação britânica também foi motivada por interesses comerciais. A Grã-Bretanha desejava manter e expandir seu acesso ao mercado brasileiro. Desde que a corte portuguesa se transferiu para o Rio em 1808, os britânicos haviam conquistado uma posição de privilégio nesse comércio. Reconhecer e estabilizar o novo império era do interesse britânico, e nos anos seguintes essa influência se reafirmaria em acordos comerciais, incluindo um tratado em 1827 que assegurava vantagens tarifárias para produtos britânicos.

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