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domingo, agosto 30, 2026
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Justiça impede propaganda de Ricardo Ferraço por falta de dados exigidos pelo TSE

A Justiça Eleitoral do Espírito Santo ordenou a retirada de uma propaganda da campanha de Ricardo Ferraço, candidato pelo MDB ao governo do Estado nas eleições de 2026, por não atender às normas de divulgação de pesquisas eleitorais.

A propaganda foi exibida em emissoras de televisão na última sexta-feira (28) e apresentava dados de uma pesquisa da Real Time Big Data, destacando que o candidato à reeleição contava com 42% das intenções de voto.

Embora o material incluísse a margem de erro, o nível de confiança, o nome do instituto e o registro da pesquisa, faltavam informações fundamentais como o período de realização da pesquisa e o número de entrevistas conduzidas. Esses dados são exigidos pela Resolução TSE nº 23.600/2019. A defesa de Ferraço argumentou que a questão formal não influencia os resultados apresentados nas pesquisas.

Na análise do caso, a juíza Patrícia Leal de Oliveira enfatizou que essas informações são essenciais e não meramente formais. Segundo a magistrada, elas permitem que os eleitores compreendam as condições sob as quais os dados foram gerados e avaliem criticamente os resultados divulgados.

Em uma análise preliminar, a juíza decidiu suspender a veiculação da inserção. Com essa determinação, as emissoras foram notificadas a não transmitir a propaganda. Caso descumpram a ordem, será aplicada uma multa de R$ 5 mil.

Enquanto a coligação não apresentar novas peças publicitárias regulares, as emissoras deverão transmitir as últimas inserções disponibilizadas, desde que não contenham as mesmas irregularidades.

O candidato, seu vice e a coligação terão um prazo de dois dias para apresentar sua defesa. O processo, posteriormente, será encaminhado à Procuradoria Regional Eleitoral.

Na visão do advogado da campanha, Renan Sales, a situação se deve a um detalhe formal que foi corrigido e será levado em conta nas próximas divulgações. Ele reforçou que essa questão não altera os dados indicados pelas pesquisas, destacando que Ricardo Ferraço se mantém à frente do principal concorrente em cenários das pesquisas que, segundo ele, têm metodologia reconhecida.

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