O prazo estabelecido para que o ministro André Mendonça, do STF, se pronuncie sobre as alegações feitas por Alexandre de Moraes encerra-se nesta segunda-feira (21). Essas acusações concernem à atuação de Mendonça em investigações que envolvem o Banco Master e as fraudes no INSS. A manifestação dele é parte do processo de esclarecimento que foi determinado pelo presidente do STF, Edson Fachin, e visa restabelecer a condução do caso, que se encontra em um impasse entre os dois ministros.
Mendonça foi solicitado a elaborar suas considerações a respeito do procedimento, incluindo sua forma, conteúdo e regularidade, além de qualquer questão processual que possa ser relevante. Fachin ressaltou que essa medida tem caráter preliminar e não reflete uma avaliação final sobre a legitimidade das acusações.
As suspeitas levantadas por Moraes contra Mendonça incluem abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. Tais alegações surgiram após Mendonça solicitar a investigação de Moraes por suas relações com o banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. Moraes fundamentou suas acusações em um relatório interno da Polícia Federal, que foi descrito como sem valor probatório.
O andamento do processo sofreu novas alterações após Fachin adiar, no dia 17 de setembro, o julgamento que estava agendado para quarta-feira, dia 23, sobre a participação de Mendonça no caso do Banco Master.
O adiamento ocorreu em resposta a uma questão de ordem levantada por Gilmar Mendes durante a sessão do dia 15, onde propôs que os processos envolvendo Mendonça e Moraes fossem analisados em conjunto. A proposta recebeu apoio de Flávio Dino, Cristiano Zanin e do próprio Moraes, sendo que Dino pediu vista antes da conclusão do julgamento.
Em razão do adiamento da sessão do dia 23, Mendonça dedicou seu fim de semana à preparação de sua defesa, que precisa ser apresentada dentro do período regulamentar.
De acordo com informações, a estratégia da defesa de Mendonça será moderada, buscando refutar as acusações feitas por Moraes e argumentar sobre a “ilegalidade” do documento da Polícia Federal que não possui identificação clara.
Mendonça pretende demonstrar que a peça apresentada por Moraes carece de validade jurídica e visa desviar a atenção da investigação que é realmente necessária e urgente, ou seja, a relação de Moraes com Vorcaro.
