Quase 90 mil microempreendedores individuais (MEIs) do Espírito Santo estão com dívidas cadastradas na Dívida Ativa da União, totalizando R$ 313,75 milhões. De acordo com dados recentes do Ministério do Empreendedorismo, cada MEI endividado no estado deve aproximadamente R$ 3,54 mil.
O Governo Federal anunciou que medidas de perdão de dívidas entrarão em vigor em janeiro de 2027, como parte do pacote Prospera MEI. Essa nova legislação prevê a quitação total das dívidas tributárias federais dos MEIs, independentemente de estarem na Dívida Ativa ou não, desde que as dívidas sejam inscritas até 13 de outubro de 2026. O perdão inclui os débitos de contribuições previdenciárias atrasadas, além de multas, juros e encargos.
O perdão das dívidas ocorrerá de forma automática, mas é necessário que o microempreendedor pague em dia as guias mensais do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) nos seis meses subsequentes à promulgação da lei, para manter o benefício. Importante salientar que a medida não se aplica a débitos estaduais e municipais, como ICMS e ISS, e não haverá reembolso de valores já quitados.
Além disso, empreendedores que estão contestando suas dívidas na Justiça precisarão desistir dessas ações para que possam ter os débitos cancelados. A quantia de R$ 313,75 milhões representa o total das dívidas registradas na Dívida Ativa da União no Espírito Santo, mas o valor que será realmente perdoado dependerá do enquadramento das dívidas conforme as diretrizes da nova legislação e do cumprimento das condições necessárias.
