Associação busca discutir regulamentos com a Prefeitura e a comunidade
Foi apresentado, na quarta-feira (19), o Programa de Reabilitação da Área Central de Vitória (ReAC), cuja gestão está a cargo de Cris Samorini. O projeto visa revitalizar imóveis, promover a moradia e atrair novos investimentos, buscando aumentar a ocupação do Centro. A Associação de Moradores e Amigos do Centro de Vitória (Amacentro) considera a proposta de reocupação da área valiosa, mas destaca a necessidade de sua inclusão nas discussões sobre a regulamentação e a aplicação das medidas propostas.
O ReAC, instituído por um decreto municipal, abrange ações para impulsionar a requalificação do Centro, com ênfase na recuperação e retrofit de imóveis, na produção de habitação e na preservação do patrimônio histórico, além da atração do investimento privado. De acordo com a Prefeitura, o programa está projetado para gerar até R$ 6 bilhões em investimentos e criar milhares de novas moradias, com a meta de aumentar a população residente e transformar a dinâmica econômica da região.
Walace Bonicenha, representante da Amacentro, afirmou que o secretário de Desenvolvimento da Cidade e Habitação de Vitória, Túllio Ponzi, demonstrou disposição para o diálogo. Ele ressalta a esperança de que a regulamentação permita a colaboração de moradores, comerciantes e outros grupos que atuam no Centro.
O líder comunitário aponta que existem questões que necessitam de definição antes de uma análise dos impactos do programa. Alguns dos pontos críticos incluem as ferramentas jurídicas que assegurem a função social dos imóveis, os métodos de ocupação das propriedades inativas e o planejamento da infraestrutura em uma área que poderá receber um grande número de novos residentes.
A Prefeitura enfatizou que o ReAC tem como foco não apenas aumentar o número de habitantes no Centro, mas também revitalizar a região de maneira economicamente e socialmente dinâmica. A Amacentro complementa que a expansão da moradia deve ser acompanhada de investimentos em serviços públicos e infraestrutura urbana. Walace ressalta que problemas já existentes, como trânsito, acessibilidade, e saneamento básico, podem se agravar com o aumento populacional.
Além disso, a associação argumenta que a Prefeitura deve planejar a expansão de equipamentos sociais antes da chegada de novos moradores, evidenciando a urgência de escolas, creches, unidades de saúde e áreas de lazer. “Não podemos esperar que as pessoas já estejam morando para pensar nesses assuntos”, enfatiza Walace, questionando se a infraestrutura de saúde atual poderá suportar um aumento populacional e como esses serviços serão ampliados.
A Amacentro afirma que o debate sobre a reabilitação deve ir além da simples recuperação de imóveis ou da atração de investimentos, sendo essencial considerar a melhoria das condições de vida para os já residentes e a infraestrutura necessária para os novos moradores.
Outro tópico que a Amacentro pretende inserir na regulamentação do ReAC é a questão dos imóveis desocupados. A entidade defende que devem ser aplicados os instrumentos dispostos no Estatuto da Cidade para garantir a função social das propriedades. Este tema já é vigilado pela associação há algum tempo. Um estudo do projeto de extensão sobre imóveis abandonados, realizado em conjunto com a Prefeitura, identificou, ao menos, 217 propriedades ociosas ou subutilizadas na área central.
A Amacentro já havia proposto o uso desses imóveis para aumentar a oferta de habitação e contribuir para a recuperação da área, especialmente em regiões como a Avenida Jerônimo Monteiro. Walace destacou que o ReAC representa uma oportunidade de avançar na discussão, mas é fundamental esclarecer como os instrumentos legais serão efetivamente utilizados. “É necessário entender a situação dos imóveis, quais são os proprietários e se a Prefeitura tem implementado as ferramentas do Estatuto da Cidade”, declarou.
A Amacentro também busca explicações sobre as maneiras de garantir que a função social da propriedade seja cumprida e quais procedimentos o município poderá adotar em relação aos imóveis abandonados ou subutilizados. “Quais serão os trâmites legais para assegurar que, de fato, os imóveis atendam a sua função social?”, indaga.
Juntamente com a Defensoria Pública do Espírito Santo, a Amacentro tem discutido a aplicação de mecanismos urbanísticos previstos no Plano Diretor de Vitória para endereçar a questão dos imóveis desocupados. As alternativas incluem o Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC), o IPTU progressivo ao longo do tempo e, em certas circunstâncias, a desapropriação-sanção. A conversa também abrange a possibilidade de arrecadação de imóveis abandonados, conforme os instrumentos legais. A Amacentro acredita que a recuperação desses espaços pode, simultaneamente, contribuir para a política habitacional e a reativação econômica da área central.
O ReAC também estimula investimentos privados e a restauração de edificações. A expectativa da Prefeitura é que o programa possa movimentar até R$ 6 bilhões em investimentos e aumentar significativamente a oferta de moradias na região. Para a Amacentro, o mais importante neste momento é verificar como os mecanismos propostos serão regulados e quais investimentos realmente ocorrerão na localidade.
Walace ainda acrescenta que a requalificação deve abranger diversas áreas do Centro, e não se limitar apenas aos locais de maior valorização imobiliária. Ele cita a região do Morro da Capixaba como um exemplo de uma área que requer melhorias em habitação e acessibilidade. “É necessário garantir que o investimento seja distribuído por todo o território”, afirma.
Participação
A Amacentro pretende estar presente nas próximas etapas do programa, uma vez que acredita que a regulamentação será crucial para transformar as diretrizes gerais do ReAC em ações práticas. “Acreditamos que existem regulamentações e que podemos ser ouvidos nelas”, assinala. A associação deseja se utilizar desse espaço para abordar não só a ocupação de imóveis, mas também temas como patrimônio histórico, moradia, mobilidade, acessibilidade e infraestrutura pública.
Walace considera que o Centro possui uma dinâmica própria e deve ser visto como um espaço com moradores, trabalhadores, comerciantes e uma história que precisa ser respeitada no processo de requalificação. “O centro é um território vivo e dinâmico”, ressalta. Assim, a entidade defende que a participação da população deve acompanhar a implementação do ReAC e que as decisões sobre o desenvolvimento urbano devem ser dialogadas com aqueles que habitam a área.
Para a Amacentro, a regulamentação dos instrumentos necessários à implementação do programa será crucial para determinar como a reocupação do Centro se relacionará com os imóveis ociosos, a produção habitacional e a infraestrutura necessária para suportar o crescimento populacional.
A Prefeitura de Vitória foi contatada para esclarecer como a comunidade participará da regulamentação do ReAC, quais instrumentos ainda precisam ser regulamentados, e como está sendo planejada a ampliação dos serviços públicos considerando a previsão de novos moradores. Também foi solicitado informações sobre projetos privados já identificados dentro da estimativa de R$ 6 bilhões em investimentos e sobre as medidas propostas para imóveis ociosos, mas não obteve resposta até o fechamento desta reportagem.
