O Senado começou na tarde desta quarta-feira, 14, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa a extinção da escala 6×1. Esta proposta integra as promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e apresenta resistência da oposição, que intenta impedir sua promulgação antes do segundo turno das eleições presidenciais, agendado para 25 de outubro.
Para a aprovação, a PEC requer 49 votos favoráveis. De acordo com as normativas que regem a tramitação de emendas constitucionais, essas propostas devem ser votadas em dois turnos, com um intervalo de cinco dias úteis e três sessões de discussão entre as votações. Portanto, conforme o trâmite regular, a votação da proposta antes do pleito seria inviável.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), solicitou a votação em dois turnos nesta quarta-feira. Para que essa solicitação seja aprovada, é necessário o suporte de 54 senadores, e ela já obteve assinaturas de bancadas que totalizam 56 parlamentares.
A expectativa da base governista é que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), inclua o requerimento na pauta após a votação do primeiro turno. No último domingo (11), Lula declarou que o agendamento da votação da PEC antes das eleições já estava acordado com Alcolumbre.
Durante a abertura da sessão, Alcolumbre enfatizou que a inclusão da PEC na pauta de hoje atende a um compromisso assumido por ele de que a votação se realizaria antes do pleito. “Neste momento, milhões de trabalhadores e trabalhadoras assistem a esta sessão com esperança. São pessoas que reconhecem na própria rotina o valor de um dia extra de descanso”, comentou.
A proposta aprovada pela Câmara dos Deputados reduz a carga horária de trabalho de 44 para 40 horas por semana, assegurando duas folgas semanais, com uma delas preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. A PEC prevê ainda uma transição para essa diminuição da carga semanal. O relator da proposta no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou todas as emendas e manteve intacto o texto original.
Minutos antes do início da última sessão de discussão, senadores da oposição apresentaram uma emenda. A proposta, sugerida pelo senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), recebeu o apoio de 21 senadores e estabelece que jornadas especiais inferiores ou iguais a 40 horas semanais previstas em lei não sofrerão redução proporcional com a implementação da PEC. Guimarães alega que a emenda visa eliminar ambiguidades.
Essa proposta de emenda é classificada como uma emenda de redação, modalidade que evitaria o retorno da PEC à Câmara, onde o debate teve início. Segundo os senadores que a apoiaram, essa alterações foi demanda do setor produtivo, embora a avaliação geral seja de que a emenda não deve ser aprovada.
A oposição se mostra resistente, mesmo após Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à presidência e senador, mudar sua posição e declarar voto favorável ao fim da escala 6×1. Ele suporte, no entanto, uma outra PEC proposta por Rogério Marinho (PL-RN), que sugere a criação de um novo regime de trabalho com pagamento por hora, abandonando a ideia do fim da escala 6×1.
Apesar de reconhecer a popularidade do término da escala que confere apenas um dia de folga aos trabalhadores, a oposição, respaldada por uma pesquisa realizada pelo Datafolha em março, constatou que 71% dos brasileiros apoiam a proposta. Carlos Portinho (PL-RJ), líder do PL no Senado, defendeu que, caso Flávio Bolsonaro vença as eleições, medidas devem ser implementadas para mitigar o impacto da PEC sobre os empregadores, considerando a possibilidade de desoneração da folha.
Portinho comentou: “Se é bom para o empregado acabar com a 6×1, também deverá ser benéfico para o empregador, ou haverá falta de emprego.” Ele acrescentou que a proposta terá consequências e, para amenizá-las, o setor produtivo pode reativar o instrumento da desoneração para reequilibrar essa relação.
Emocionado durante sua fala, o senador Paulo Paim (PT-RS) relembrou lutas passadas pela redução da jornada de trabalho, mencionando canções e homenageando escritores abolicionistas ao traçar um paralelo entre a Lei Áurea, que aboliu a escravidão, e a proposta que visa encerrar a jornada atual de 44 horas semanais.
A oposição, composta por partidos como o PL, trabalhou para postergar a votação da PEC até após o segundo turno, com o intuito de evitar um desgaste nas eleições. A campanha de Lula nas redes de televisão abordará o tema, com o presidente afirmando que o fim da escala 6×1 visa proporcionar mais conforto aos trabalhadores.
Lula acrescentou nos vídeos que “trabalhar seis dias e folgar um apenas coloca em risco o emprego” e que ele é o único que garante o fim da escala 6×1. Flávio Bolsonaro anteriormente declarou que a discussão em torno da PEC era oportunista, mas alterou sua posição, afirmando que “a maioria dos trabalhadores deseja o fim da 6×1 e, portanto, votarei a favor.”
A atitude do PL em relação à proposta ainda é incerta, uma vez que Flávio Bolsonaro pode votar mesmo ausente no plenário por conta da sessão semipresencial. Há dúvidas sobre como seus aliados se comportarão: se seguirão sua orientação e votarão a favor, se optarão por não registrar presença ou se votarão contra.
Quando a PEC foi analisada na Câmara, o PL inicialmente ressaltou o viés eleitoral do fim da escala 6×1 e tentou atrasar a discussão em comissão especial, com uma estratégia que buscava pressionar o governo. O partido apresentou requerimentos para a adoção de uma escala 4×3, com quatro dias de trabalho por três de folga, e para que a PEC entrasse em vigor imediatamente, sem período de transição. Todavia, essa estratégia foi ineficaz e, em um desfecho, a maioria do partido acabou votando a favor da proposta do governo.
