A Justiça determinou que a Prefeitura de Vila Velha apresente laudos técnicos após denúncias de problemas estruturais na Unidade de Saúde Dr. Jailson Luiz Tótola, localizada em Praia das Gaivotas. O Sindicato dos Servidores e Funcionários Ativos e Inativos da Câmara e Prefeitura Municipal de Vila Velha (SINFAIS) havia solicitado a interdição do local, inaugurado em junho de 2024, em razão das irregularidades apontadas. Na audiência realizada no dia 16 de outubro, a Justiça não acatou o pedido de interdição, mas exigiu que a administração municipal fornecesse documentação técnica sobre as condições da unidade. O caso está sendo encaminhado ao Ministério Público do Trabalho.
Entre os problemas denunciados pelo sindicato estão a queda de forro de gesso, infiltrações e fiação elétrica exposta, situações que podem comprometer a segurança de trabalhadores e pacientes. A ação civil pública está sendo analisada na 15ª Vara do Trabalho de Vitória e foi protocolada em 13 de outubro. O presidente do SINFAIS, Ricardo Aguilar, expressou preocupação com a integridade da unidade, especialmente com a proximidade de chuvas fortes. Ele destacou que problemas estruturais têm surgido em uma instalação relativamente nova.
Na primeira decisão, proferida em 14 de outubro, o juiz substituto Fábio Eduardo Bonisson Paixão convocou uma audiência de justificação e pediu à Prefeitura que apresentasse filmagens atualizadas das instalações, além de documentos, como a planta baixa e o projeto do imóvel. A audiência seguinte aconteceu em 16 de outubro, onde o magistrado reafirmou a negativa ao pedido de interdição imediata, mas demandou que o município entregasse a defesa prévia e os laudos técnicos relevantes dentro de um prazo de cinco dias.
Após essa apresentação, o sindicato terá um período de cinco dias para se manifestar antes que o processo seja enviado ao Ministério Público do Trabalho, com uma nova audiência marcada para 24 de novembro, às 15h20.
A Secretaria Municipal de Saúde comunicou que as infiltrações foram detectadas após fortes chuvas no dia 3 de outubro e que, de acordo com a avaliação da equipe técnica, a estrutura não oferece riscos. A administração também afirmou que o forro danificado foi removido como medida preventiva e que os atendimentos continuam sem necessidade de mudança de local. A segurança dos usuários e do staff é considerada prioritária, e a Prefeitura assegurou que as ações para manter o imóvel em condições adequadas estão sendo devidamente executadas.
Contudo, Aguilar contestou a avaliação da Prefeitura, ressaltando que as preocupações vão além do risco de desabamentos, incluindo a fiação exposta e as condições temporárias de trabalho durante as reformas. Ele questionou se a unidade está equipada para suportar chuvas intensas e se as obras podem ser realizadas sem colocar em risco os trabalhadores e usuários. Embora um laudo afirme que não há risco de colapsos, o sindicato defende que os riscos no ambiente de trabalho durante os reparos precisam ser levados em conta.
Aguilar também mencionou que, no início de outubro, a unidade ficou inoperante por cerca de uma semana devido ao isolamento de áreas e à transferência de pacientes e funcionários, afetando serviços como a sala de vacinação. Ele discordou da afirmação da Prefeitura de que os serviços estão sendo prestados normalmente e destacou que nem todos os trabalhadores haviam retornado.
A ação judicial destaca que, em 7 de outubro, foram registrados desabamentos do forro em diversos locais de circulação e atendimento, além de fiação elétrica pendente no teto e sinais de infiltrações. Estima-se que cerca de 71 servidores, além de terceirizados e usuários, possam estar expostos a tais condições.
Embora o sindicato não tenha recebido relatos de acidentes relacionados a esses problemas, está investigando uma possível situação de assédio em que um servidor teria sido demitido após registrar a situação. A questão foi encaminhada ao Ministério Público do Trabalho, e a entidade planeja monitorar as condições da unidade com a possibilidade de acionar a Justiça, caso necessário.
Inaugurada em 28 de junho de 2024, a Unidade de Saúde Dr. Jailson Luiz Tótola recebeu investimentos superiores a R$ 5 milhões, fruto de uma parceria entre a Prefeitura de Vila Velha e o Governo do Estado. A Justiça agora deverá avaliar as condições de segurança do prédio e as medidas tomadas pela Prefeitura em resposta às preocupações apresentadas.
