O governo federal está implementando iniciativas para impulsionar o setor aéreo por meio de duas abordagens principais: a promoção da integração regional com países da América do Sul e a atração de novas companhias para o mercado nacional, incluindo operadores de baixo custo. Especialistas analisam, entretanto, que os principais desafios para a entrada de novas empresas são de natureza interna, como a concentração de slots – autorizações para pousos e decolagens em horários determinados – nos aeroportos mais movimentados do Brasil, a agilidade das companhias já estabelecidas e a carga tributária pesada.
Um dos principais entraves é a concentração de slots em hubs como São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro. As companhias aéreas tradicionais já ocupam a maioria dos horários vantajosos, o que limita as oportunidades para novos concorrentes, a menos que haja uma redistribuição desses slots.
Além disso, as empresas já atuantes no mercado desfrutam de vantagens competitivas que são difíceis de serem copiadas por novos entrantes, como programas de fidelidade robustos e contratos corporativos. Essa estrutura permite que as companhias consolidadas reajam rapidamente à entrada de concorrentes, seja por meio da redução de tarifas em determinadas rotas ou da ampliação da oferta de assentos.
Um especialista em economia, que já atuou em um órgão regulador do setor, observa que esse cenário torna o ambiente de negócios no Brasil extremamente arriscado para novos operadores. Ele destaca que a conectividade em uma malha alternativa depende da utilização dos grandes aeroportos, que já estão sobrecarregados. A redistribuição dos slots seria uma medida significativa, mas a competição com as empresas estabelecidas tornaria a situação desafiadora.
A diretora de políticas regulatórias do Ministério de Portos e Aeroportos reconhece a relevância do acesso aos grandes aeroportos como um fator importante para aumentar a concorrência, mas ressalta que a discussão deve ir além da questão dos slots. Para ela, transformar o mercado aéreo exige avanços em outros aspectos, como a judicialização, a carga tributária e a harmonização de normas entre os países da região.
Ela acredita que nenhuma medida isolada pode mudar a dinâmica do setor aéreo no Brasil. É necessário trabalhar em conjunto e a possibilidade de uma nova companhia operar no Brasil sem acesso aos aeroportos principais ainda existe, embora o acesso facilitado a esses locais favoreça essa entrada.
A ampliação das liberdades aéreas é vista como parte de uma estratégia mais abrangente de integração regional e não deve ser somente uma política de atração de empresas de baixo custo. O foco está em criar um ambiente mais integrado para a aviação na América do Sul, permitindo maior circulação de empresas e investimentos.
Um economista e professor destaca que a estrutura tributária atual precisa ser revisada para que a estratégia do governo tenha um impacto real. Segundo ele, a expansão das liberdades aéreas deve ser acompanhada por medidas que promovam a harmonização regulatória e o alívio da carga tributária, criando condições justas para as empresas tanto brasileiras quanto estrangeiras.
A atualização das normas do setor, conforme enfatiza um representante da agência reguladora, é crucial para permitir a chegada de novos modelos de negócio no Brasil. Há muitas oportunidades à espera de um ambiente regulatório mais eficiente e competitivo que atraia investidores internacionais.
Tanto o economista quanto o professor ressaltam que, embora a abertura do mercado promovida pelo governo possa favorecer a entrada de novas companhias, mudanças nos custos operacionais e na distribuição de slots nos aeroportos-chave são essenciais para modificar a atual estrutura concorrencial do setor.
