A Prefeitura de Vitória impôs uma multa de R$ 37.873.072,01 à Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) após a identificação de irregularidades na rede de esgotamento sanitário em áreas como Praia do Canto, Santa Helena e Enseada do Suá. A Cesan anunciou sua intenção de recorrer da decisão.
As vistorias realizadas pelos técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) revelaram 17 pontos onde a rede de esgoto estava conectada indevidamente à rede de drenagem pluvial, o que resultava na liberação de esgoto em sistemas de drenagem urbana. Além disso, foram detectados lançamentos irregulares em 38 imóveis e estabelecimentos, além de sete pontos que ainda necessitam de investigação.
Junto com a aplicação da multa, a administração municipal enviou ao Ministério Público do Estado do Espírito Santo uma proposta para transformar a penalidade em ações que promovam a sustentabilidade ambiental, conforme previsto na legislação sobre o tema.
Essa sanção ocorre em meio a investigações desencadeadas pela identificação de uma mancha escura nas proximidades da Ilha do Frade e da Guarderia, zona que se localiza na Curva da Jurema, no mês de fevereiro.
O secretário municipal de Meio Ambiente, André Có, comentou sobre a abordagem da Prefeitura, destacando que o objetivo não é apenas aplicar penalidades, mas sim colaborar com instituições para encontrar soluções duradouras e eficaces para os problemas estruturais encontrados.
Entre as ações propostas estão a inspeção completa da rede de esgoto, correção de ligações irregulares, recuperação de estruturas danificadas, monitoramento de áreas vulneráveis e realização de auditorias técnicas independentes.
A Cesan, por sua vez, afirmou em comunicado que a mancha observada não está vinculada à rede de esgoto, uma vez que os sistemas de esgotamento sanitário e de drenagem pluvial são distintos, e a companhia se responsabiliza por tratar os efluentes antes do lançamento ao mar. A empresa também esclareceu que a tubulação na área da Guarderia pertence à rede de drenagem, que transporta águas pluviais, podendo levar à baía matéria orgânica, resíduos e sedimentos. A responsabilidade pela operação do sistema de drenagem recai sobre a Prefeitura Municipal de Vitória. A companhia informou que já recebeu a notificação e que está preparando um recurso.
