A ministra Maria Marluce Caldas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu habeas corpus que garante o retorno do vereador Saulinho (PDT) ao cargo de presidente da Câmara da Serra. O parlamentar estava afastado há mais de 13 meses.
A decisão, tomada na tarde desta terça-feira (10), ocorre duas semanas após outro vereador afastado, Cleber Serrinha (MDB), também ter conseguido o mesmo benefício para retomar seu lugar na Câmara.
Saulinho, Cleber e mais dois vereadores, Teilton Valim (PDT) e Wellington Alemão (Rede), foram afastados em setembro do ano passado após denúncia do Ministério Público Estadual (MPES) por corrupção passiva.
O inquérito investiga a suposta aceitação de propina por parte dos vereadores em troca da aprovação de emenda a um projeto de lei sobre regularização fundiária.
Atualmente, Saulinho cumpre seu segundo mandato e foi reeleito em 2024 como o vereador mais votado da Serra, obtendo 8.241 votos.
A decisão da ministra, acessada pela coluna De Olho no Poder, aponta que havia ilegalidade na continuidade do afastamento do vereador. Ela destaca que a manutenção da medida cautelar não se justificava apenas pela influência política relacionada ao cargo, especialmente na falta de novas evidências de obstrução ou condutas inadequadas.
Ela também ressaltou que intervenções judiciais devem ser proporcionais ao risco que desejam mitigar. A ministra decidiu, assim, revogar a medida que afastava Saulinho de suas funções parlamentares, permitindo seu retorno, mas mantendo algumas restrições.
Entre as condições impostas estão: a proibição de contato com corréus ou testemunhas da ação do MPES, a vedação de participação em processos legislativos relacionados à regularização fundiária enquanto sua pertinência à ação penal durar, e restrições ao acesso a documentos e provas ligados ao caso.
A ministra ainda alertou para a possibilidade de novo afastamento se surgirem provas que justifiquem tal ação.
Com a volta de Saulinho, o suplente Sérgio Peixoto (PDT), que atualmente ocupa o cargo, retornará a sua posição anterior. A Câmara da Serra ainda não recebeu a notificação oficial sobre a decisão, e o presidente interino, William Miranda (União), informou que a Casa aguardará a devida comunicação para cumprir a determinação judicial.
Saulinho foi contatado para comentar sobre a decisão, mas não ofereceu resposta até o momento.
