A Assembleia Legislativa do Espírito Santo, conhecida como Ales, possui quase dois séculos de história. Fundada durante o período imperial, a instituição atravessou diversas fases e integrou personagens que deixaram sua marca na história política e social do estado.
Além das votações de projetos e debates no plenário, a trajetória do legislativo capixaba é repleta de episódios e normas que elucidam seu funcionamento. A seguir, destacamos cinco curiosidades sobre a Ales.
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Primeiro Presidente e Defensor de Escravizados
A Assembleia Provincial do Espírito Santo foi criada em 1835. O primeiro presidente de sua primeira sessão foi João Clímaco de Alvarenga Rangel, que atuava como padre-mestre e advogado. Sua atuação não se limitou ao Legislativo; em 1849, ele defendeu 38 pessoas escravizadas acusadas de envolvimento na Insurreição de Queimado, um movimento de resistência que ocorreu na freguesia de Queimado, Serra. Ao final do processo, seis dos acusados foram absolvidos. A Insurreição de Queimado se deu em março de 1849, durante a construção da Igreja de São José, e foi reprimida pelas forças governamentais. -
Primeira Mulher na Assembleia
Judith Leão Castello Ribeiro foi a primeira mulher a assumir uma cadeira na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, ingressando em 1947. Ela cumpriu quatro legislaturas, permanecendo até 1963, 112 anos após a instalação da Assembleia Provincial. Além de sua atuação política, Judith também se destacou nas áreas de educação e política capixaba, e atualmente seu nome é homenagem a um dos espaços da Ales. -
Mudança de Sede
Antes de se estabelecer na atual sede na Enseada do Suá, a Assembleia Legislativa funcionou no Palácio Domingos Martins, localizado no centro de Vitória. Este edifício abrigou o Legislativo por um período significativo antes da transição para as atuais instalações, em 2000, marcando um novo capítulo na história da Assembleia. -
Composição da Assembleia
O número de deputados estaduais na Ales não é uma escolha livre do estado, mas sim determinado por normas da Constituição Federal. Conforme o artigo 27, a quantidade de deputados estaduais deve ser o triplo da representação do estado na Câmara dos Deputados, com um limite de 36 parlamentares. O Espírito Santo possui 10 deputados federais, o que resulta em uma composição de 30 deputados estaduais. - Mandatos dos Deputados
A Constituição Federal não impõe um limite para mandatos consecutivos de deputados estaduais. O mandato tem duração de quatro anos, e ao final desse período, um deputado pode se candidatar novamente e, se reeleito, assumir um novo mandato. Assim, um deputado estadual pode permanecer na Assembleia por vários mandatos, contanto que continue se candidatando e obtenha a vitória nas eleições. Entretanto, essa regra é diferente para cargos executivos, como o da presidência da República, governadores e prefeitos, que podem ser reeleitos apenas uma vez consecutivamente.
