O pai do menino Henry Borel, Leniel Borel, protocolou um pedido para a anulação do julgamento de Monique Medeiros, argumentando que o veredicto dos jurados continha contradições. No recurso apresentado na última segunda-feira, 8 de junho, a defesa de Leniel contestou a decisão do Conselho de Sentença, que, embora tenha reconhecido a materialidade do crime e a autoria atribuída a Monique, acabou tomando uma decisão que não condizia com essas conclusões ao avaliar outros quesitos.
O documento acusa a existência de “vícios insanáveis” na elaboração e na condução das perguntas feitas aos jurados, as quais são fundamentais para a votação secreta sobre os principais aspectos do caso. Segundo a alegação, esses problemas comprometeram a interpretação da vontade do Conselho de Sentença e, consequentemente, acabaram resultando na concessão de perdão judicial a Monique.
Cristiano da Rocha Medina, advogado de Leniel Borel, explicou que os jurados já haviam estabelecido tanto a materialidade quanto a autoria do crime, além de terem rejeitado a defesa apresentada. No entanto, após essa definição, novos quesitos foram apresentados, cujas respostas mostraram-se incompatíveis com os veredictos anteriores, levando a uma contradição interna nas decisões dos jurados.
A defesa sustenta que a inconsistência na formulação dos quesitos inviabiliza uma identificação clara da manifestação do Conselho de Sentença e, com isso, requer a anulação do julgamento e a realização de um novo júri.
