A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, no dia 2 de agosto, o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa abolir a escala de trabalho 6×1, que garante ao trabalhador apenas um dia de folga durante a semana. A votação ocorreu de forma simbólica, sem contagem formal de votos, e foi um passo importante na tramitação da proposta.
Após essa aprovação, o projeto ainda precisa passar pela análise do plenário, onde serão necessários os votos de 49 dos 81 senadores. A base governista, liderada por Luiz Inácio Lula da Silva, está empenhada para que essa votação ocorra antes do segundo turno das eleições.
O relatório, elaborado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), reproduziu integralmente o texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados. Durante a tramitação, foram apresentadas 36 emendas, todas rejeitadas pelo relator, a maioria delas de iniciativa da oposição. Essas propostas visavam evitar a redução da carga horária, garantir apenas um dia de folga remunerado ou aumentar o período de transição.
A oposição pediu que a discussão fosse suspensa, resultando em uma pausa na reunião da CCJ por cerca de duas horas como parte de sua estratégia. Contudo, os senadores favoráveis à proposta insistiram em prosseguir com a votação, e o presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), avançou com a apreciação da PEC.
Parlamentares ligados ao ex-presidente Bolsonaro já reconheciam que a temática poderia causar desgaste eleitoral para senadores em busca de reeleição. Por essa razão, o combate à proposta foi delegado a senadores que não estão concorrendo, como Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição.
Com relação à nova jornada de trabalho, a PEC permite acordos e convenções conforme a demanda de setores específicos, mas as legislações pertinentes precisarão ser adequadas posteriormente. O projeto do governo que aborda essas regulamentações ainda não avançou na Câmara.
A PEC propõe a redução da jornada semanal de trabalho de 44 horas para 40, com a obrigatoriedade de duas folgas, sendo uma preferencialmente aos domingos. A implementação da alteração acontecerá em duas etapas: a primeira, que reduzirá a carga para 42 horas, começará 60 dias após a promulgação, enquanto a segunda fase, que aplicará a jornada de 40 horas, ocorrerá 12 meses depois. Importante ressaltar que a redução não poderá implicar em cortes salariais.
O relatório de Omar Aziz garantiu que não aceitariam emendas que fundamentassem possíveis retrocessos nas leis trabalhistas ou que inviabilizassem a redução da jornada. Ele também lembrou que muitos deputados do PL já haviam votado favoravelmente à proposta na Câmara.
As mudanças poderão impactar mais de 35 milhões de trabalhadores formais no Brasil, que atualmente ultrapassam 40 horas de trabalho nessa condição, representando um total de 58,38% do total de empregados. No entanto, leis específicas de profissões ainda precisarão ser reformuladas para alinhar-se à nova regulamentação.
A PEC estipula que, nos primeiros 60 dias após sua promulgação, as empresas deverão negociar novos acordos e convenções coletivas para se adequarem à jornada de 42 horas semanais. Com a entrada em vigor das novas diretrizes, acordos de jornadas superiores serão considerados inválidos. As convenções e acordos poderão regular questões como escalas e compensação, sendo que a proposta também prevê exceções para certos grupos de trabalhadores e situações específicas ligadas a contratos com o governo.
Essas regras excepcionais afetarão cerca de 434 mil trabalhadores com salários altos, que não terão limites de horas e controle de jornada, além de se aplicarem a funcionários com contratos públicos, que também estarão sujeitos a novas regras em até 12 meses após a promulgação da emenda.
