O Congresso Nacional aprovou uma nova legislação que faz do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) um requisito essencial para que estudantes de Medicina possam obter o registro e exercer a profissão. O próximo passo é a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A Medida Provisória (MP) 1370/26 recebeu aprovação no Senado e na Câmara dos Deputados na quinta-feira, evitando a sua caducidade prevista para a sexta-feira seguinte.
A proposta, que ficou conhecida como a “OAB da Medicina”, exige que os graduandos tenham um desempenho mínimo no exame para conseguir o registro nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). Essa exigência se aplicará a todos os alunos que iniciarem seus cursos de Medicina após 19 de junho de 2026, data em que a medida provisória foi oficialmente publicada.
O texto aprovado estabelece três avaliações ao longo da formação médica, a serem realizadas ao final do segundo, quarto e sexto anos. A nota final será obtida a partir da média dessas provas, com um peso maior atribuído à última avaliação.
Os critérios de aprovação e a nota mínima para o Enamed ainda serão determinados por uma comissão específica. Aqueles que não atingirem o nível mínimo poderão refazer a terceira avaliação nas edições subsequentes.
Karoline Calfa Pitanga, que preside o Conselho Regional de Medicina do Espírito Santo (CRM-ES), considerou que essa obrigação é um avanço na segurança dos pacientes. Ela ressaltou que o Conselho Federal de Medicina (CFM) vem defendendo, há anos, a avaliação dos formandos, especialmente em um cenário de expansão das escolas de Medicina que muitas vezes não possuem condições adequadas para garantir uma formação de qualidade.
Walter Fagundes, diretor científico da Associação Médica do Espírito Santo (Ames) e PhD em neurocirurgia, expressou que a imposição do Enamed é um passo importante para melhorar a qualidade da formação médica e a segurança dos cidadãos, embora tenha dado ênfase de que o exame por si só não resolve as deficiências estruturais do ensino médico.
Roney Oliveira, coordenador do colegiado de Medicina da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), argumentou que o Enamed foi desenvolvido com o propósito de diagnóstico e não como uma ferramenta punitiva. Ele destacou que os resultados do exame podem ajudar a identificar a evolução do desempenho dos alunos ao longo do curso e as falhas que precisam ser corrigidas pelas instituições.
Nicolas Menezes, um aluno do 12° período de Medicina na Ufes, fez a prova do Enamed pela primeira vez no mês passado e opinou que a obtenção de um bom desempenho no exame é crucial para assegurar a qualidade do ensino e a formação dos profissionais da saúde, especialmente em um contexto de aumento nas vagas nos cursos de Medicina.
O Enamed, criado em 2025, avalia os conhecimentos, habilidades e competências adquiridos pelos estudantes. A nota também poderá ser utilizada em processos seletivos para programas de residência médica de acesso direto.
Os estudantes farão três avaliações durante a graduação, ao final do quarto, oitavo e 12º semestre do curso, com a nota final sendo a média das três provas, tendo a última com maior peso.
A exigência do Enamed se aplicará a todos que ingressarem nos cursos de Medicina a partir de 19 de junho de 2026. Aqueles que já estavam matriculados antes dessa data, assim como os médicos com diploma reconhecido, não precisam atender a essa nova norma.
A Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica será responsável por estabelecer os critérios de proficiência, pesos das provas e o cálculo da nota final, que será administrado pelo Ministério da Educação (MEC), em colaboração com o Conselho Federal de Medicina e outros órgãos competentes.
Estudantes que não atingirem o mínimo de proficiência terão a possibilidade de refazer a terceira fase em futuras edições, e a média final será recalculada. Durante o período em que não obtiverem aprovação, os formandos poderão solicitar a Inscrição de Egresso de Medicina (IEM), que os permitirá realizar apenas atividades técnico-científicas, sem poder atender pacientes, prescrever medicamentos ou emitir documentos médicos.
As instituições terão uma avaliação anual com base no desempenho dos alunos na terceira etapa do Enamed, refletindo sua qualidade educacional.
