O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, estabeleceu um prazo de 24 horas para que a Polícia Federal forneça informações sobre o celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. A solicitação foi formalizada em despacho assinado neste sábado, dia 12.
Essa decisão veio após o pedido do ministro Gilmar Mendes, que requisitou ao presidente da Corte que tomasse “providências necessárias” para que todos os magistrados tivessem acesso aos dados do celular de Vorcaro antes da sessão marcada para a próxima terça-feira, dia 15. Nesta audiência, será avaliado se o ministro Alexandre de Moraes deve ser alvo de uma investigação relacionada ao caso Master.
A solicitação de Gilmar Mendes complementa um pedido anterior feito pelo também ministro Cristiano Zanin, que já havia buscado as informações duas vezes na sexta-feira, dia 11. Morais, por sua vez, também havia realizado um pedido similar.
No despacho, Fachin indicou: “Por meio dos Ofícios do eminente Ministro Cristiano Zanin, do eminente Ministro Alexandre de Moraes, do eminente Ministro Gilmar Mendes, solicita-se cópia integral da mídia extraída do aparelho celular do investigado Daniel Vorcaro ou, subsidiariamente, a requisição à Polícia Federal do fornecimento do material.” Ele também acrescentou que a Polícia Federal deve prestar informações sobre a custódia e o estado do material em até 24 horas.
Gilmar Mendes ressaltou que uma cópia da mídia extraída do celular de Vorcaro já havia sido entregue ao gabinete do ministro André Mendonça, mas os demais integrantes da Corte ainda não tiveram acesso ao conteúdo. Mendonça pediu, caso os dados não fossem liberados, que a Polícia Federal fosse acionada para fornecê-los.
Na sexta-feira, Mendonça comunicou que o material estava lacrado e que ele não chegou a manuseá-lo. A cópia dos dados foi passada pela Polícia Federal a Mendonça em março e permanece como uma medida de salvaguarda caso haja alguma deterioração do arquivo original. O ministro argumentou que a liberação integral dos dados poderia afetar investigações em andamento.
Ele afirmou que isso “resultaria na violação do dever estatal de investigar condutas penalmente relevantes”, o que em última análise, poderia comprometer o sigilo e a efetividade da persecução penal, levando a consequências adversas nos processos investigativos.
