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quarta-feira, setembro 30, 2026
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Flamengo é o primeiro clube a protocolar pedido no STF contra a proibição das casas de apostas no Brasil.

O presidente do Cuiabá, Cristiano Dresch, afirmou que os clubes que recebem patrocínios de casas de apostas não estão utilizando adequadamente os recursos financeiros oriundos dessas parcerias. Ele criticou a prática de aumentar somente os salários dos jogadores com esses fundos.

Em relação à atual crise das apostas, o Flamengo recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida provisória que proíbe as apostas no Brasil, em apoio à Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL). O clube carioca, que possui um contrato com a Betano, estima que pode perder entre R$ 400 milhões e R$ 430 milhões até 2027, o que representaria um impacto financeiro total de R$ 2,5 bilhões para o futebol brasileiro. Os dirigentes do Flamengo argumentam que a proibição prejudica o esporte e criticam o prazo estipulado para a retirada dos patrocínios.

O Flamengo foi o primeiro clube a entrar com uma ação no STF contra a medida. Além de pedir para participar da Ação Direta de Inconstitucionalidade da ANJL, que questiona a MP, a equipe destaca que mantém um contrato de R$ 895 milhões com a Betano, a maior parceria do país, que se estende por 40 meses.

A intenção do Flamengo é se apresentar como “amicus curiae”, ou seja, fornecer informações relevantes para o julgamento e participar de audiências relacionadas ao caso. O Sindicato Nacional das Associações de Futebol Profissional (Sinafut) tomou um caminho semelhante ao apresentar uma ação no tribunal. Há a possibilidade de outros clubes se unirem em uma ação coletiva.

O Flamengo argumenta que a proibição das apostas afetaria diretamente seu contrato master, resultando em uma perda orçamentária significativa até 2027. Os diretores do clube alertam sobre o impacto negativo na receita total de R$ 2,5 bilhões para o futebol brasileiro. Além disso, criticam a medida federal como um retrocesso ao desenvolvimento do esporte e do financiamento de categorias que dependem dos recursos do futebol masculino.

Os dirigentes expressam preocupação com o prazo para a retirada dos patrocínios, marcado para 5 de outubro. Eles ressaltam que a produção dos uniformes ocorre com meses de antecedência e que alterações em estádios e transmissões internacionais gerariam prejuízos irrecuperáveis.

O Flamengo ainda menciona o clima de insegurança jurídica gerado pela medida e aponta incertezas sobre a aplicação das novas proibições em transmissões que envolvem países onde as apostas são permitidas. A ANJL também reforça que a proibição pode ampliar o uso de plataformas ilegais.

Recentemente, a norma do governo baniu completamente qualquer operação, comunicação e oferta de apostas esportivas e jogos virtuais no Brasil, além de revogar as licenças das empresas que atuavam legalmente. O pedido da ANJL contra essa medida foi encaminhado ao gabinete do ministro Luiz Fux, que está analisando as ações que envolvem a regulamentação desse mercado.

Por sua vez, a Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas (Anseja) apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF contra a mesma medida, que se soma a outra ação que discute o marco legal das apostas de quota fixa, em trâmite desde setembro de 2024.

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