A Polícia Federal (PF) emitiu um comunicado na última quarta-feira, 28, afirmando que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não pode ser considerado foragido. De acordo com a nota, o não cumprimento da ordem de entrega dos passaportes não justificaria sua prisão ou a implementação de medidas como vigilância constante.
O senador, que foi derrotado nas últimas eleições para a presidência, deixou o território brasileiro na noite de 27 de outubro, cruzando a fronteira com a Argentina e embarcando em um jato particular rumo aos Estados Unidos.
Flávio Bolsonaro deixou o Brasil após ser convocado pela PF sobre restrições que foram impostas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, as quais incluíam a devolução de seus passaportes e a proibição de viajar para fora do país, além da restrição de contato com seu advogado, Willer Tomaz.
Essas determinações fazem parte de uma investigação que busca apurar supostas atividades de lavagem de dinheiro envolvendo Flávio e seu advogado. A PF declarou que investiga o não cumprimento da ordem judicial, mas ressaltou que atua dentro dos limites da lei e em conformidade com os mandados judiciais.
Na nota, a PF também informou que os passaportes comum e diplomático do senador foram cancelados. Este último foi usado para a sua entrada nos Estados Unidos, sendo que ele possuía esse documento em virtude de sua posição no serviço público.
Segundo as informações coletadas pelos investigadores, o cancelamento do passaporte é notificado a um sistema que é compartilhado entre diversas nações, e as autoridades dos EUA já teriam acesso a essa informação. A hipótese considerada é que, mesmo com essa restrição, o país decidiu permitir a entrada de Flávio Bolsonaro.
Em relação à nota da PF, é mencionado que, no dia 25 de outubro, foi solicitada ao STF a adoção de medidas cautelares, como a apreensão de passaportes, a proibição de saída do Brasil e a restrição de contato com outros investigados, após constatar o risco de evasão pelo senador. Após essa decisão, houve o cancelamento dos passaportes emitidos pelo Brasil, um alerta migratório foi inserido no sistema SONAR, e o senador foi intimado na manhã de 26 de outubro a entregar eventuais passaportes de outras nacionalidades no prazo de 24 horas, o que não foi realizado.
A PF destaca que não há registro oficial da saída do senador pelos postos de controle migratório no Brasil. Além disso, a mera existência de restrições relacionadas a documentos de viagem, segundo a nota, não configura um foragido e não autoriza a prisão ou outros tipos de medidas cautelares. A instituição continua a investigar as circunstâncias do descumprimento das determinações judiciais, respeitando a legislação vigente.
