Renan Santos, candidato à Presidência da República pelo partido Missão, apresentou um detalhado plano de governo com 51 páginas que abrange propostas que vão do encerramento do Bolsa Família à implementação de supervisão federal sobre municípios considerados “ineficientes”.
Na seção inicial do plano, a prioridade é um “ajuste fiscal urgente” que envolve a desvinculação de benefícios previdenciários e assistenciais do salário mínimo, o que passaria a limitar os reajustes à inflação, sem garantir aumento real como ocorre atualmente.
A proposta de ajuste fiscal inclui a revisão do abono salarial, cortes de renúncias fiscais, eliminação dos “supersalários” e uma reforma da Previdência, com um impacto esperado de até R$ 1,1 trilhão até 2031, segundo a avaliação do candidato.
Além disso, Renan Santos sugere desvincular os orçamentos mínimos da saúde e da educação da receita corrente líquida da União, que atualmente define, respectivamente, 15% e 18% destinados a essas áreas. A medida permitiria cortes significativos nesses setores.
O plano também prevê a criação de uma Comissão Federal de Gestão Pública para estabelecer critérios de avaliação das prefeituras, podendo resultar em “tutela” federal sobre as que não apresentarem boa gestão. Outra proposta é substituir o Bolsa Família por “Frentes Cidadãs”, que ofereceriam trabalho remunerado em atividades comunitárias.
No que se refere à infraestrutura, Santos se compromete a dobrar os investimentos na área até alcançar 4% do Produto Interno Bruto (PIB) e a expandir a malha ferroviária de 30 mil para 40 mil quilômetros, utilizando os recursos liberados pelo corte de gastos.
Para a segurança pública, o candidato enfatiza a necessidade de declarar uma “guerra ao crime”, promovendo a publicação de decretos de “Estado de Defesa” que introduziria uma legislação chamada de “Direito Penal do Inimigo”. Entre as iniciativas, estão a dissolução de entidades infiltradas pelo crime organizado e o julgamento de casos em tribunais especializados.
No setor da saúde, Santos propõe novos critérios para a fila do Sistema Único de Saúde (SUS), priorizando casos mais graves, além de uma combinação de telemedicina e inteligência artificial para melhorar diagnósticos e atendimentos.
Na cultura, o candidato pretende fundir o Ministério da Cultura com o da Educação, redirecionando recursos do setor cultural para a segurança, e revisando a Lei Rouanet, que oferece benefícios fiscais a empresas que apoiam projetos culturais.
Em educação, a proposta inclui a adoção de um ‘sistema fônico de alfabetização’ e a ampliação de escolas cívico-militares, com um rígido controle disciplinar e diminuição dos repasses para instituições que não cumprirem os padrões desejados. Santos também sugere o fim das cotas e a revogação da autonomia universitária, visando um alinhamento das universidades com as diretrizes do governo federal.
No que tange aos acordos internacionais, o plano sugere pactos com os Estados Unidos e a União Europeia sobre terras raras, sem menção à China, que é líder no comércio global desse recurso. Santos propõe posicionar o Brasil como “Árbitro do Sul Global”, liderando a América do Sul e evitando alinhamentos automáticos ideológicos com os EUA.
Em relação às favelas, o plano de Santos inclui um projeto de “desfavelização” ao longo de dez anos, transformando favelas em “bairros formais”. A proposta prevê hipotecas entre R$ 200 e R$ 500 para os beneficiários e estabelece um prazo de 48 horas para a demolição de construções irregulares, além de criminalizar a ocupação de terrenos considerados irregulares. O custo estimado do projeto varia entre R$ 1,2 bilhão e R$ 1,5 bilhão, sendo o financiamento alegado como autossustentável por meio de hipotecas e arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) nas novas áreas.
