O Senado Federal está agendado para votar, nesta quinta-feira (12), um projeto de lei complementar que propõe medidas de ajuste fiscal, com a expectativa de gerar uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões até 2027.
As medidas visam restringir o aumento de despesas e proporcionar ao governo um maior controle sobre os gastos públicos, com o objetivo de atender à meta fiscal para o próximo ano.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, indicou que, caso as lideranças solicitem mais tempo para debater o texto ao longo do dia, a votação poderá ser adiada para a semana seguinte.
O senador enfatizou que a proposta de ajuste fiscal atende ao clamor de muitos parlamentares pela melhoria na relação entre receita e despesa do governo, buscando o equilíbrio das contas públicas. Ele ressaltou que o projeto é crucial para endereçar um problema desejado por todos no país, com um impacto previsto próximo a R$ 60 bilhões.
A proposta foi apresentada na quarta-feira (11) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, em uma audiência pública na Comissão Mista de Orçamento. Em seguida, o senador Jaques Wagner (PT-BA) trouxe o texto para apreciação no Senado.
De acordo com o líder do governo, a proposta representa um avanço significativo rumo à modernização do orçamento público, visando combinar entregas para a sociedade com responsabilidade fiscal. O relator do projeto no Senado, Eduardo Baga (MDB-AM), sugeriu um substitutivo com alterações para aperfeiçoar a proposta.
Em razão da oposição à urgência da votação, Alcolumbre optou por suspender a sessão, mas garantiu que o quórum será mantido para a reunião desta quinta.
Uma das principais medidas do projeto apresentado por Moretti estabelece um mecanismo adicional para restrição de despesas, permitindo limitar o crescimento real dos gastos federais a 2% em 2027, caso haja sinalizações de risco de descumprimento da meta fiscal. Atualmente, o arcabouço fiscal permite um crescimento real de até 2,5%, e a redução proposta poderia resultar em uma economia adicional de R$ 12,8 bilhões.
O bloqueio nos gastos, que não poderá ser revertido durante o exercício mesmo que a arrecadação melhore, tem como intenção evitar que a liberação de recursos afete o cumprimento da meta fiscal.
Em adição, o projeto traz modificações na política de incentivos fiscais e nos mecanismos de compensação tributária para as empresas. Entre as medidas previstas estão:
– Benefícios fiscais: uma redução linear adicional de 10% nas isenções e nos incentivos tributários concedidos a certos setores.
– Compensações tributárias: limitação no uso de créditos que empresas possuem junto à Receita Federal para abater impostos.
– Supersalários: revisão dos privilégios e despesas consideradas excessivas.
– Contingenciamento: ampliação das medidas de bloqueio de gastos durante a execução do orçamento.
A equipe econômica acredita que a revisão nos incentivos poderá aumentar a arrecadação e corrigir distorções nos benefícios tributários.
Outra medida do projeto envolve a metodologia de cálculo do piso constitucional da saúde, visando excluir receitas extraordinárias provenientes da exploração de petróleo e gás da base de cálculo da Receita Corrente Líquida, utilizada para determinar o valor mínimo a ser aplicado no setor. Essa alteração, já implementada em 2026, é temporária e a proposta busca estendê-la até 2030.
O pacote de medidas é parte da estratégia do governo para alcançar um superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, o que corresponde a R$ 73,2 bilhões. O resultado primário representa a diferença entre receitas e despesas do governo, excluindo os juros da dívida pública.
A equipe econômica também pretende continuar ajustando as contas nos anos subsequentes, com expectativas de atingir um superávit de 1,5% do PIB em 2030, considerando necessárias melhorias no resultado primário e uma maior rigidez no controle dos gastos.
