Os servidores da educação municipal de Ibatiba, localizada na Região do Caparaó, têm a possibilidade de receber um abono salarial de até R$ 20 mil, com previsão de pagamento ainda em 2026. Esse valor será calculado proporcionalmente aos meses em que estiverem efetivamente em serviço ao longo do ano, conforme determina a nova legislação municipal.
A Lei Municipal nº 1.166/2026 foi sancionada pelo prefeito Luis Carlos Pancoti em 26 de outubro, após obter a aprovação unânime da Câmara de Vereadores em 23 de outubro, onde recebeu nove votos favoráveis. O abono não é exclusivo para professores, sendo aberto também para outros profissionais que atuam na rede de ensino municipal, desde que cumpram os critérios estabelecidos na legislação.
Os servidores que poderão se beneficiar do pagamento são aqueles que fazem parte da folha de pagamento financiada com 70% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Além disso, profissionais do magistério cedidos ao município também têm direito ao abono, desde que estejam em efetivo exercício na rede municipal e recebam remuneração por esses recursos. Aqueles que possuem mais de um vínculo com a prefeitura só poderão receber o benefício em uma única matrícula.
Servidores que se encontram em licença sem remuneração, bem como aqueles cedidos a outros órgãos públicos, não terão direito ao abono. No entanto, afastamentos temporários previstos em lei não impedem o recebimento do benefício, desde que o vínculo com a prefeitura seja mantido e a remuneração continue a ser responsabilidade dela.
O pagamento do abono pode ocorrer em uma única parcela ou em várias, sendo feito exclusivamente por meio de depósito bancário. A legislação em questão, entretanto, não especifica uma data para a realização desse repasse.
Importante ressaltar que o abono tem caráter temporário e excepcional. Portanto, não será incorporado ao salário do servidor e não será considerado para o cálculo de férias, 13º salário ou outros benefícios da carreira. Embora a lei estipule um teto de R$ 20 mil por servidor, não há garantia de que todos os beneficiários receberão esse montante máximo; o valor final será determinado pelo período que cada um trabalhou e foi remunerado com os recursos do Fundeb ao longo de 2026.
