Conflito sobre limites de exposição gera tensões entre trabalhadores e empresas
Embora o odor de gasolina possa parecer inofensivo para a maioria dos consumidores, os trabalhadores dos postos de combustível enfrentam diariamente a preocupação com a exposição prolongada ao benzeno, uma substância reconhecida como carcinogênica. A questão de como adequadamente controlar essa exposição gerou um embate entre sindicatos de petroleiros, frentistas e seus patrões. A controvérsia envolve a substituição do Valor de Referência Tecnológico (VRT) pelo Limite de Exposição Ocupacional (LEO) nas normas de saúde e segurança no trabalho. Representantes dos sindicatos advertem que essa alteração pode sugerir que há uma quantidade de benzeno segura para exposição.
“O LEO não representa um limite seguro de exposição, mas um índice que deve nos guiar a diminuir a exposição ao benzeno”, esclarece Denise Bórtoli, diretora administrativa do Sindicato dos Petroleiros do Espírito Santo (Sindipetro-ES). A distinção entre VRT e LEO é o cerne da polêmica. Para Denise, o VRT não estipula uma concentração considerada segura dessa substância no ambiente laboral, funcionando como parâmetro para monitorar e implementar medidas que diminua continuamente a exposição dos trabalhadores. “Não há uma quantidade segura; o benzeno não possui limite seguro de exposição”, ressalta.
A vice-presidente do Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Rio de Janeiro (Sinpospetro-RJ), Cida Evaristo, expressou forte oposição à proposta de alteração. “Não existe limite de exposição ocupacional. O benzeno não tem tolerância nem limite”, enfatiza, destacando que o debate ocorre na Comissão Nacional Tripartite Temática (CNTT), onde representantes da classe trabalhadora, do governo e das empresas estão discutindo normas de segurança e saúde. Cida reforçou que os trabalhadores não aceitam a remoção do VRT.
O receio é que a implementação do LEO altere a lógica de proteção atual. Em vez de focar na redução contínua do benzeno no ambiente de trabalho, as normas poderiam ser mal interpretadas de modo a considerar aceitável uma concentração máxima. Essa visão é considerada incompatível com os riscos cancerígenos da substância. A Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro) corrobora a posição de manter o VRT, afirmando em nota técnica de 2024 que não há limite seguro para a exposição ao benzeno, defendendo o referencial como uma ferramenta de prevenção e aprimoramento das condições de trabalho.
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) também se manifestou contra a troca do VRT pelo LEO. Em novembro de 2024, enviaram um ofício ao ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, solicitando uma audiência para abordar as diretrizes de exposição ao benzeno. Em 2025, o tema foi novamente debatido em uma audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, onde os trabalhadores reiteraram a importância de políticas contínuas de prevenção, monitoramento e fiscalização.
Essas possíveis mudanças não afetam apenas os trabalhadores das refinarias ou plataformas; os frentistas enfrentam riscos semelhantes ao lidar cotidianamente com combustíveis. “O benzeno também é encontrado na indústria química e nos postos de gasolina”, observa Denise.
Cida menciona que os trabalhadores de postos no Rio de Janeiro acompanham de perto as discussões e se opõem à adoção do LEO devido à sua preocupação. Para ela, o VRT permite uma supervisão efetiva para garantir que as medidas de proteção estão em prática. “Com o LEO, não há como fiscalizar adequadamente, pois envolve um limite que não existe”, destaca. Ela critica ainda a aplicação de estudos internacionais para fundamentar normas no Brasil, ressaltando a necessidade de considerar as especificidades do trabalho e condições climáticas locais. “Eu prefiro basear-me em estudos nacionais, como os da Fiocruz”, conclui.
Outro desafio apontado pelos sindicatos é que os efeitos da exposição ao benzeno podem não ser percebidos imediatamente, podendo resultar em doenças ao longo do tempo. “O benzenismo não se manifesta de forma imediata; suas consequências surgem após longos períodos de exposição”, explica Denise. Portanto, é essencial que o histórico de exposição seja devidamente registrado ao longo da carreira profissional. Um elemento vital nesse registro é o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), que documenta as condições de trabalho e a exposição a agentes nocivos.
Cida aponta que há casos em que empresas fornecem informações incorretas no PPP, o que pode prejudicar os trabalhadores na hora de comprovar a exposição ocupacional futuramente. Ela também destaca que a categoria perdeu o adicional de insalubridade após a mudança na legislação, que impossibilitou a acumulação com o adicional de periculosidade, resultando em um pagamento de 30% a título de periculosidade, enquanto a comprovação da exposição ocupacional agora requer outros meios para fins previdenciários.
Os sindicatos defendem que as medidas de prevenção devem priorizar ações coletivas que limitem a presença de benzeno no ambiente de trabalho, ao invés de se apoiar unicamente em equipamentos de proteção individual. “Um EPI não é 100% eficaz. Buscamos implementar medidas coletivas que minimizem a exposição a esse agente”, argumenta Denise.
As negociações sobre a troca do VRT pelo LEO ainda estão em andamento na CNTT. Enquanto os trabalhadores defendem a continuidade das medidas que promovem a redução da exposição, a possibilidade de estabelecer um limite ocupacional alimenta a preocupação entre as entidades envolvidas.
