A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestou nesta terça-feira (1º) sua preocupação com os desdobramentos da crise relacionada ao vínculo do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. Em comunicado, a OAB revelou que “acompanha com atenção e extrema preocupação” a situação.
A OAB enfatizou a necessidade de uma investigação minuciosa e imparcial sobre todos os fatores envolvidos, garantindo as proteções constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e da presunção de inocência como fundamentais para a confiança na apuração dos fatos.
A nota também ressaltou os efeitos da crise, que impacta instituições cruciais à democracia e surge em um período eleitoral.
Ainda nesta terça, o ministro André Mendonça, responsável pelos processos do STF relacionados ao Banco Master, decidiu pela liberação do sigilo dos documentos da investigação. Em um relatório encaminhado à Corte na quinta-feira (27), a Polícia Federal (PF) apresentou mensagens trocadas entre Moraes e Vorcaro, além de registros de encontros e negociações que envolveram a instituição financeira e o escritório de advocacia da esposa de Moraes, Viviane Barci.
Esse documento foi elaborado com base em informações obtidas do celular de Vorcaro, que foi apreendido durante a Operação Compliance Zero, a qual investiga supostas fraudes ligadas ao Banco Master.
### Contexto do Caso do Banco Master
Após a identificação de indícios de problemas financeiros sérios e uma grave crise de liquidez, o Banco Central determinou em 18 de novembro a liquidação extrajudicial das seguintes instituições: Banco Master S/A, Banco Master de Investimentos S/A, Banco Letsbank S/A e Master S/A Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários. Em 21 de janeiro, o Will Bank, braço digital do Master, teve o seu encerramento forçado.
Esse processo de liquidação foi acompanhado pela Operação Compliance Zero, que teve sua primeira fase iniciada pela PF no mesmo dia em que o Banco Central tomou a decisão. Na véspera da ação, Vorcaro foi preso, mas liberado posteriormente com a imposição de tornozeleira eletrônica. Ele foi detido novamente em 4 de março.
Investigações apontam que o Banco Master oferecia Certificados de Depósitos Bancários (CDB) com rendimentos muito acima da média do mercado, o que levou a instituição a adotar riscos excessivos e estruturar operações que inflavam artificialmente seus balanços financeiros, enquanto sua liquidez se deteriorava.
Os incidentes relacionados ao Banco Master e à gestora de investimentos Reag, que também foi liquidada em 15 de janeiro, são considerados os mais graves na história recente do sistema financeiro nacional. Esses casos têm gerado tensões entre o STF, o Tribunal de Contas da União (TCU), Banco Central e a PF.
Em 17 de janeiro, o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) iniciou o processo de ressarcimento dos credores do Banco Master, Banco Master de Investimentos e Banco Letsbank, totalizando garantias que chegam a R$ 40,6 bilhões.
### Nota Completa da OAB
“A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acompanha com atenção e extrema preocupação as notícias sobre a crise que atinge o Supremo Tribunal Federal e outras instituições da República. A OAB defende a apuração rigorosa e isenta de todos os fatos, em relação a quem quer que seja, asseguradas as garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e da presunção de inocência. Esses princípios garantem a legitimidade da apuração”.
“A Ordem se preocupa com os impactos dessa crise para o Brasil, sobretudo por envolver instituições essenciais à democracia e por ocorrer durante o período eleitoral. A OAB seguirá cumprindo seu papel de defender a Constituição.”
